PolĂ­tica

Controladoria-Geral Lança Novo Guia De TransparĂȘncia Ativa

Publicação auxilia órgãos e entidades a se adequarem à Lei de Acesso à Informação. Obra marca o dia em que se comemora o tema no DF

Como parte da celebração do Dia de TransparĂȘncia PĂșblica no Distrito Federal, comemorado neste sĂĄbado (3), a Controladoria-Geral do DF (CGDF) lança o novo Guia de TransparĂȘncia Ativa. O documento Ă© voltado para orientar todos os ĂłrgĂŁos e entidades do GDF quanto Ă  divulgação do rol mĂ­nimo de informaçÔes pĂșblicas de interesse coletivo e geral, estabelecido pela Lei de Acesso Ă  Informação (LAI).

Com o Guia, a CGDF pretende tambĂ©m padronizar e melhorar a qualidade dos dados disponibilizados na seção especĂ­fica dos sites institucionais. A publicação tambĂ©m faz parte do esforço da CGDF em atingir 100% de transparĂȘncia ativa nas secretarias de Estado ainda em 2021. Para se ter uma ideia, no primeiro ano do ranking ITA (Índice de TransparĂȘncia Ativa no DF), as secretarias atingiram 75% de transparĂȘncia ativa enquanto que, em 2020, o Ă­ndice chegou a 95%.

Leia mais sobre o desafio dos 100% em transparĂȘncia nas secretarias de Estado do Distrito Federal

“Somente dessa forma, com acesso Ă  informação, a população pode participar de forma ativa do governo e cobrar açÔes e melhorias dos governantes”. Paulo Martins, controlador-geral do DF

Fiscalização cidadã

O controlador-geral do DF, Paulo Martins, explica que a transparĂȘncia pĂșblica Ă© uma obrigação que todos os gestores pĂșblicos devem seguir.

“Disponibilizar as informaçÔes de governo Ă© uma forma de chamar o cidadĂŁo a fiscalizar como os recursos pĂșblicos estĂŁo sendo empenhados, que polĂ­ticas estĂŁo sendo priorizadas e se estĂŁo realmente sendo cumpridas. Somente dessa forma, com acesso Ă  informação, a população pode participar de forma ativa do governo e cobrar açÔes e melhorias dos governantes”, ressalta.

A transparĂȘncia ativa engloba informaçÔes de interesse coletivo ou geral que os ĂłrgĂŁos e entidades do Poder Executivo do Governo do DF devem disponibilizar nos sites oficiais, independentemente de solicitação, cumprindo o artigo 8Âș da Lei nÂș 4.990/2012 e os artigos 7Âș e 8Âș do Decreto Distrital nÂș 34.276/2013.

O GDF, por meio da Controladoria-Geral, estabeleceu o Índice de TransparĂȘncia Ativa (ITA), para mensurar o grau de cumprimento da LAI pelos ĂłrgĂŁos e entidades do Poder Executivo do Distrito Federal. Leia mais aqui.

“Vamos nos desafiar a, juntos com cada secretaria, buscar alcançar os 100% de TransparĂȘncia Ativa no Distrito Federal”. Rejane Vaz, subcontroladora de TransparĂȘncia e Controle Social da CGDF

O Índice de TransparĂȘncia Ativa Ă© calculado levando em consideração itens como: a garantia do direito de acesso Ă  informação de qualidade Ă  população do DF; os mecanismos de incentivo da transparĂȘncia pĂșblica; o incremento do controle social; o monitoramento da LAI. O Ă­ndice serve de base para o ranqueamento das instituiçÔes conforme o grau de publicação de informaçÔes de transparĂȘncia ativa e Ă© divulgado ao final de cada ano.

O GDF vem evoluindo no Ă­ndice. Com relação a todos os ĂłrgĂŁos e entidades do DF, em 2016, o ITA foi de 35% de transparĂȘncia. JĂĄ em 2020, o desempenho no mesmo Ă­ndice chegou a 90%. Quando se observa os ĂłrgĂŁos e entidades que conseguiram atingir 100% de transparĂȘncia, o crescimento Ă© ainda maior: em 2016, dos 49 ĂłrgĂŁos/entidades, apenas 5 (10,2%) atingiram a nota mĂĄxima. Em 2020, dos 96 ĂłrgĂŁos/entidades, 78 tiveram 100% de transparĂȘncia ativa, isto Ă©, 81,2% do total.

“O nosso esforço Ă© para aumentar a transparĂȘncia ativa de modo geral, mas considerando a relevĂąncia e o alto Ă­ndice de transparĂȘncia nas secretarias, vamos nos desafiar a, juntos com cada Secretaria, buscar alcançar os 100% de TransparĂȘncia Ativa no Distrito Federal”, explica a subcontroladora de TransparĂȘncia e Controle Social da CGDF, Rejane Vaz.

Reconhecimento

O DF Ă© reconhecido pela sua transparĂȘncia da divulgação de dados, tendo alcançado nota mĂĄxima em transparĂȘncia passiva e ficado no topo da lista do Mapa Brasil Transparente 2021, divulgado pela Controladoria Geral da UniĂŁo (CGU). JĂĄ em maio de 2020, foi avaliado como “ótimo” pelo Ranking da TransparĂȘncia Internacional que analisou a transparĂȘncia durante a pandemia.​

A CGDF Ă© o ĂłrgĂŁo do GDF responsĂĄvel por formular, incentivar e implementar polĂ­ticas, programas e projetos voltados ao incremento da abertura de dados governamentais, da transparĂȘncia, do acesso Ă  informação e do fomento ao controle social. Para colocar tudo isso em prĂĄtica, a Controladoria disponibiliza o Portal da TransparĂȘncia do Distrito Federal, ferramenta de participação da sociedade no controle das açÔes do governo.

*Com informaçÔes da Controladoria-Geral do DF