Em julho do ano passado foi feito levantamento dos locais irregulares, resultando na apreensão de mais de 250 itens
Treze pousadas que funcionavam de maneira irregular nas quadras 700 da Asa Sul foram descaracterizadas pela Secretaria DF Legal. A atuação, que ocorreu em cumprimento a decisão judicial exarada pela Vara do Meio Ambiente, durou 10 meses em um trabalho que foi dividido em três fases.
A última apreensão em endereço levantado pela pasta ocorreu nesta terça-feira (6). Uma pousada localizada no bloco R da 703 Sul teve 12 camas e 18 colchões levados para o depósito da DF Legal e os auditores ainda aplicaram um auto de infração de R$ 8.442,60 pelo descumprimento da interdição lavrada no ano passado.
Ao todo, a DF Legal passou por 17 casas entre os meses de novembro e dezembro de 2024 e abril e maio de 2025 para verificar se interdições aplicadas em setembro de 2024 estavam sendo cumpridas. Desse total, apenas quatro não funcionavam mais como hospedarias.
Além das apreensões de 132 colchões, 91 camas e mais 31 itens diversos como sofás e cadeiras, a DF Legal também aplicou autos de infração, que tinham valor inicial de R$ 1.047,10, aos responsáveis por essas pousadas. A depender do tamanho da casa e da reincidência o valor poderia aumentar.
“Com base no que precede a lei do Ppcub [Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília], é terminantemente proibido o exercício de atividades comerciais nas 700 da Asa Sul”, explica Mireille Carvalho, subsecretária de Fiscalização de Atividades Econômicas.
Funcionamento dos trabalhos
O trabalho teve início ainda em julho do ano passado com a Secretaria Executiva de Inteligência e Compliance (Seint) fazendo o levantamento em campo e via internet das pousadas nas quadras 700 da Asa Sul e da identificação de cada um dos responsáveis.
Esse relatório foi encaminhado à Subsecretaria de Fiscalização de Atividades Econômicas (Sufae) que iniciou a segunda fase da ação. Foram lavrados autos de interdição e de infração para cada endereço e os auditores foram em todos os locais para entregar as autuações. Quem se recusou a receber teve as punições publicadas no Diário Oficial do DF (DODF) para ciência.
Ao fim dessas entregas, a DF Legal contatou a Polícia Militar (PMDF), Novacap, Detran e Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) com o intuito de iniciar a fase de apreensões. Foram visitados novamente todos os endereços e quando constatada a continuação da irregularidade, a pasta realizou a apreensão, em sua maioria, de camas e colchões para descaracterizar a atividade.
Agora, com o fim dessas ações, a Sufae irá encaminhar um relatório à Delegacia de Polícia da área com o intuito que seja investigado o crime de desobediência.
A DF Legal também irá manter o monitoramento das casas da região a fim de verificar se as atividades continuam e se novas casas estão funcionando como pousadas.
Por Agência Brasília, com informações da DF Legal | Edição: Débora Cronemberger
