Novo documento reestrutura e amplia o objeto social da companhia, garantindo a continuidade da prestação de serviços de saneamento básico e abastecimento de água, além da geração e a comercialização de energia elétrica e gás
A preservação da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) como uma empresa pública ganhou um marco nesta sexta-feira (20) com a sanção do governador Ibaneis Rocha do projeto de lei que reestrutura e amplia o objeto social da empresa. A medida visa a garantir a prestação de serviços públicos de qualidade e sua modernização.
Com a assinatura, o Executivo reforça o compromisso da empresa como patrimônio do DF e assegura a prestação direta dos serviços, além de permitir parcerias para modernizar as operações, entre elas de geração e a comercialização de energia elétrica e gás.
De acordo com o governador Ibaneis Rocha, a reestruturação traz mais segurança jurídica: “A Caesb agora é eterna. Com essa reestruturação, resolvemos um problema que a empresa poderia vir a ter. O Marco Legal do Saneamento Básico determina que toda renovação de concessão seja feita por licitação pública, o que poderia ser preocupante, por isso criamos a lei para que ela preste serviços de forma direta e não mais na modalidade de concessão pública. Com o apoio dos nossos deputados que entenderam e votaram o projeto, transformamos a empresa e perpetuamos a sua existência”.
Uma das principais alterações é justamente essa mudança do formato de concessão para o de prestação de serviços direta. Ela garante a permanência da Caesb como a empresa responsável pelos serviços de saneamento básico e fornecimento de água. No formato anterior, a concessão aprovada em 2002 se encerraria em 2032.
Com a nova lei, a companhia também poderá estabelecer parcerias com o setor público e privado, permitindo a adoção de tecnologias modernas e melhorias no atendimento à população. Outra mudança é a alteração do objeto social da Caesb para incluir a geração e comercialização de gás e energia elétrica entre as atividades econômicas que pode exercer.
“A empresa de saneamento vive de gastar energia elétrica, especialmente porque todos os nossos sistemas são bombeados e usam fortemente a energia elétrica. A ampliação visa a permitir que a companhia busque a geração de energia própria, o que ajudaria a reduzir as despesas”, detalha o presidente da Caesb, Luís Antônio Reis.
“A comercialização de energia e a geração de gás fazem parte desse contexto, pois a empresa precisa ir ao mercado para gerar gás. O gás é de pequeno porte, mas estamos pensando nele por conta da questão ambiental. Inclusive, o financiamento que obtivemos na Alemanha prevê a geração de energia a partir do gás. Nas estações de tratamento, esse gás é produzido, mas atualmente é lançado na atmosfera ou queimado, e a gente quer aproveitar essa energia do gás para gerar energia para a companhia”, acrescentou o presidente, que visitou uma estação de tratamento na Alemanha, onde a energia é gerada e enviada à rede. A ideia da Caesb é aplicar esse mesmo conceito quando estiver estruturada para isso.
Por Ian Ferraz e Thaís Miranda, da Agência Brasília | Edição: Débora Cronemberger
