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Defensora das mulheres, Doutora Jane faz série de vídeos sobre mudanças na legislação

A deputada distrital Doutora Jane publicou em suas redes sociais uma série de dez vídeos sobre as mudanças na legislação em defesa da mulher

 

Sancionada em 10 de outubro, a lei 14.994/24 reforça o combate à violência contra mulheres. O novo texto traz mudanças importantes como o reconhecimento do feminicídio como crime hediondo, o que aumenta a pena mínima de 12 para 20 anos de reclusão, podendo chegar até 40 anos.

Outras alterações dizem respeito à duplicação de penas para crimes como ameaça, injúria, calúnia e difamação, descumprimento de medida protetiva, entre outros crimes contra as mulheres.

Doutora Jane foi delegada da Policia Civil durante quase 18 anos e ficou conhecida por sua atuação em defesa das mulheres. Em seu primeiro ano de mandato na Câmara Legislativa do Distrito Federal, foi Procuradora Especial da Mulher e, hoje, é presidente da Comissão do Direito das Mulheres, criada a partir de projeto de resolução da própria deputada.

Assista abaixo aos dez vídeos sobre as alterações nas leis em defesa da mulher:

1. Feminicídio como crime autônomo

2. Crime de ameaça contra a mulher

3. Crime de lesão corporal

4. Crimes de injúria, calúnia e difamação

5. O que mudou para crimes de vias de fato

6. Descumprimento de medida protetiva

7. Liberdade condicional e progressão de regime

8. Ameaça à vítima e transferência de unidade

9. Visita íntima e uso de tornozeleira eletrônica

10. Mudanças sobre o poder sobre os filhos e o direito a cargos públicos

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