Documento garante segurança jurídica às famílias e estabelece regras para uso sustentável do solo, com foco na produção agroecológica
O assentamento de trabalhadores rurais Patrícia Aparecida, na área rural do Paranoá, recebeu, nesta quinta-feira (8), a licença ambiental emitida pelo Instituto Brasília Ambiental. A medida assegura a regularização da área, que abriga 24 famílias instaladas no local desde 2013, e permite o desenvolvimento das atividades produtivas de forma sustentável e alinhada às normas ambientais. O documento tem validade de dez anos.
Com área total de 377 hectares, o assentamento está situado próximo ao entroncamento das rodovias BR-251 e DF-130, em região inserida na Zona Rural de Uso Controlado I do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) e na Zona de Uso Sustentável da Área de Proteção Ambiental do Planalto Central. Por isso, o processo de regularização era essencial para assegurar a conformidade com as diretrizes de proteção ambiental do local.
A Licença Ambiental Simplificada nº 24/2025 emitida pelo Brasília Ambiental autoriza a atividade de assentamento rural, com condicionantes e regras para o uso do solo, como a adoção obrigatória do modelo agroecológico de produção, a utilização exclusiva de irrigação por gotejamento e a proteção das áreas de preservação permanente.
“Essas 24 famílias estão aqui há 13 anos, de forma precária, sem poder construir nada, sem água e sem luz, tudo na gambiarra. Hoje, estamos garantindo que elas possam viver com dignidade e produzir”
Rôney Nemer, presidente do Instituto Brasília Ambiental
Durante a solenidade, a chefe de gabinete da Vice-governadoria, Juliana Bonfante, anunciou que outras regiões serão contempladas. “O trabalho do Governo do GDF é regularizar e deixar tudo em ordem”, afirmou. “Aqui estava para se fazer [a regularização] há muito tempo, e agora está tudo certo. O governo tem muita coisa ainda para fazer em outros lugares. O trabalho continua”.
Conquista
O presidente do Brasília Ambiental, Rôney Nemer, ressaltou que a entrega do documento corrige uma espera histórica.
Essas 24 famílias estão aqui há 13 anos, de forma precária, sem poder construir nada, sem água e sem luz, tudo na gambiarra”, afirma. “Houve uma determinação do governador Ibaneis Rocha e da vice-governadora Celina Leão para que déssemos prioridade à regularização dessas áreas. Hoje, estamos cumprindo esse papel e garantindo que elas possam viver com dignidade e produzir.”
Segundo o gestor, além da segurança jurídica, a licença permite que o assentamento se consolide como espaço produtivo e ambientalmente responsável. “Eles sempre foram parceiros do meio ambiente”, lembrou. “Preservaram o Cerrado, não atrapalharam o refúgio de vida silvestre. As condicionantes que colocamos, na prática, eles já executam. Agora, vão poder ocupar a área de forma definitiva, com qualidade, infraestrutura e fornecer produção agrícola para toda a população do Distrito Federal”.
Entre as exigências previstas estão a manutenção de faixas de proteção não edificáveis de 17,6 metros ao longo dos canais naturais de escoamento superficial, a implantação de fossas sépticas ou soluções ambientalmente adequadas para tratamento de efluentes domésticos, o cercamento das áreas de preservação permanente e a proibição de supressão de vegetação nativa sem autorização do órgão ambiental.
Além disso, o assentamento deverá desenvolver um projeto de educação ambiental junto às famílias, tendo como foco práticas agrícolas sustentáveis, reforçando o compromisso com a conservação dos recursos naturais e a produção responsável.
Para quem vive da terra, a licença representa um divisor de águas. A produtora rural Elenice Moreira Ramos, de 61 anos, enfatizou que o documento abre caminhos promissores para o futuro da comunidade. No local, ela cultiva mandioca, além de hortaliças como quiabo, jiló, berinjela, pepino e outras variedades.
“A importância é enorme, eu não tenho nem palavras”, declarou Elenice. “Sem essa licença, estava tudo travado: financiamento, empréstimo, banco. A gente precisava plantar e expandir nossa produção. Isso aqui é o início de tudo”.
O produtor rural Pedro Paulo dos Santos, 56, acompanha o assentamento desde o primeiro dia e também celebrou a regularização. “Antes era uma coisa, agora melhorou 150%”, avaliou ele, que produz tomate, pepino, mandioca, pimenta, quiabo, jiló e maracujá. “A gente trabalhava com medo de multa, sem tranquilidade. Hoje, com a licença na mão, o mundo se abriu de novo. Trabalhamos com mais vontade e segurança. Com esse documento, a vontade é crescer mais. Agora precisamos avançar também na parte da comercialização, e tenho certeza de que o governo vai ajudar”.
Por Thaís Miranda, da Agência Brasília | Edição: Chico Neto
