Projeto de Lei foi anunciado pela secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, durante evento Ronda Educativa, no Parque da Cidade; dezenas de Carteiras de Identidade Nacional (CIN) foram emitidas no local
A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, anunciou que o Governo do Distrito Federal (GDF) trabalha um Projeto de Lei para aumentar o rigor e a segurança no acesso de pessoas às maternidades públicas e privadas. A medida é uma forma de proteger pais e responsáveis e evitar o sequestro e o tráfico de recém-nascidos.
O anúncio foi feito neste domingo (28) durante a Ronda Educativa, evento da Sejus no Parque da Cidade Sarah Kubitschek em alusão à Semana Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Apoio ao Migrante. No local, foram distribuídos materiais educativos e emitidas dezenas de carteiras de Identidade Nacional (CIN) exclusivamente para crianças e adolescentes. A programação antecipou o 30 de julho, reconhecido mundialmente desde 2013 como o Dia Mundial de Combate ao Tráfico de Pessoas.
Segundo Marcela Passamani, o objetivo de criar um protocolo de segurança dentro das maternidades é uma forma de proteger os bebês na hora do nascimento e resguardar os pais e responsáveis até a saída dos filhos dos hospitais e maternidades.
“A gente tem que aumentar o rigor em relação a quem tem acesso. Eu, inclusive, defendo que a identificação seja feita dentro das maternidades para os bebês”, afirma a secretária de Justiça e Cidadania. Ela também enumerou os principais pontos do projeto. “Câmeras nos locais de identificação onde as pessoas têm acesso à maternidade, uma pulseira de identificação, não escrita manualmente, mas com código de barra ou com um chip. E, além disso, um protocolo de que toda vez que for entrar num quarto ou precisar deslocar o bebê para fora do quarto após o nascimento, que só seja feito com um acompanhante e um familiar”, acrescenta.
Ainda segundo a gestora, o tema foi tratado com a Secretaria de Saúde para estudar a viabilidade de aplicação. Passamani também aproveitou para reforçar a importância de pais e responsáveis emitirem a Carteira de Identidade Nacional (CIN), emitida durante a Ronda Educativa em parceria com a Polícia Civil.
“Às vezes, os pais não se ligam muito nessa questão da identidade como forma de proteger a criança e o adolescente. A partir do momento que essa criança entra no sistema nacional de segurança, é muito mais fácil para a polícia poder identificar qualquer trânsito dela, seja no território nacional ou fora do país. Então, é uma forma de proteger, não é só questão de matrícula na escola ou viagem”, afirma.
Para o diretor do Instituto de Identificação da Polícia Civil do DF, Ruben Sergio Veloso Gumprich, o modelo da Carteira de Identidade Nacional vai permitir que as identificações sejam compartilhadas com a Receita Federal, com o Ministério da Justiça e possam fomentar um Banco Nacional multibiométrico.
“A gente tinha essa dificuldade porque cada Estado poderia fazer a sua própria identidade com o seu indexador, com o seu banco de dados próprio, que eles não eram compartilhados. Então, permitia que uma pessoa fizesse uma identidade com um nome em um Estado, providenciasse uma certidão falsa e fosse fazer em outro Estado. Agora, com a conferência da biometria, vai permitir que a gente iniba essa ação”, explica.
Pais aprovam evento
O casal de médicos Ricardo Fonseca, 39 anos, e Sara Fonseca, 34 anos, também levou a filha Clara Fonseca, 2 anos, para o evento no Parque da Cidade. Além de emitir a identidade da pequena, eles participaram da Ronda Educativa com o projeto social de consultório móvel que presta atendimento a crianças carentes de forma voluntária. “É importante até para a proteção do tráfico de pessoas, né? A gente sabe que isso faz parte da realidade e é uma forma de garantir uma segurança a mais para a criança. Então, é um conselho que todos façam”, aconselha Ricardo Fonseca.
Pai dos gêmeos Pedro Henrique Ribeiro e Leonardo Ribeiro, de 3 anos, o gestor público Carlos Eduardo Ribeiro, 41 anos, elogiou a iniciativa do GDF. “Precisamos identificar, principalmente os pequenos, né? Precisamos ter esse cuidado. Com esse documento nos sentimos mais seguros, todo tipo de identificação que a gente consiga fazer é importante”, disse.
Sobre o tema
O tráfico de seres humanos é uma das mais graves formas de violação dos direitos humanos e acomete milhares de vítimas em todo o mundo. Por ser um crime de alta complexidade é subnotificado e envolve exploração sexual, trabalho escravo, tráfico de órgãos e outros.
A Semana Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Apoio ao Migrante está na 10ª edição e realiza a Campanha Coração Azul, de 29 de julho a 2 de agosto, com o tema “Não deixemos nenhuma criança para trás na luta contra o tráfico de pessoas”.
Casos de tráfico de pessoas podem ser denunciados por meio do Disque Direitos Humanos, o Disque 100, e pela Central de Atendimento à Mulher, o Ligue 180.
