Conam-DF aprova Câmaras Técnicas com esses objetivos. Instâncias terão representantes de órgãos públicos e sociedade civil
O Conselho de Meio Ambiente do Distrito Federal (Conam-DF), presidido pela Secretaria de Meio Ambiente (Sema), aprovou a criação de duas novas Câmaras Técnicas (CTs). Uma delas tem como objetivo estudar e propor regulamentação sobre o reúso de água para a atividade agrícola e a irrigação no DF e a segunda, busca discutir a gestão compartilhada das Unidades de Conservação (UCs). Os dois grupos serão compostos por representantes de órgãos governamentais e da sociedade civil. As decisões foram tomadas durante a 155ª Reunião Ordinária da instância, que ocorreu nesta semana, por videoconferência.
“É importante observar que a regulamentação deve levar em consideração parâmetros que atendam ao manejo sustentável da água e a proteção da saúde pública” Marília Marreco, secretária executiva da Sema
A discussão da necessidade de regulamentação da prática de reúso de água não potável na atividade agrícola foi apresentada por representantes dos Comitês das Bacias Hidrográficas no DF, embora existam normas gerais sobre o assunto, provenientes do Conselho Nacional do Meio Ambiente e do Conselho Nacional de Recursos Hídricos.
De acordo com a secretária executiva da Sema, Marília Marreco, a pasta defendeu a necessidade de estudos mais aprofundados sobre o tema, com a elaboração de regras específicas, na medida em que a regulamentação sobre o reúso demanda aprimoramento que contemple suas diferentes modalidades e o fomento da prática. “É importante observar que a regulamentação deve levar em consideração parâmetros que atendam ao manejo sustentável da água e a proteção da saúde pública”, afirma.
Farão parte da CT representantes da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do Distrito Federal (Adasa), da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) e das secretarias de Meio Ambiente (Sema), Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri) e de Estado de Desenvolvimento Econômico (SDE). Entre a sociedade civil, estarão presentes o Conselho Comunitário da Asa Norte (CCAN), o Fórum de ONGs, a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária (Abes), a Federação da Agricultura e Pecuária (Fape) e Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra).
Gestão compartilhada
Já a Câmara Técnica sobre a gestão compartilhada de UCs justifica-se pelo DF estar, na maior parte do seu território, sob alguma forma de proteção prevista na legislação ambiental. “Tais unidades de conservação são geridas tanto pelo Governo Federal, quanto pelo Governo do Distrito Federal, o que demanda articulação entre os órgãos, especialmente nos aspectos do licenciamento ambiental dos empreendimentos e da fiscalização das práticas ou atividades predatórias ao cerrado e aos recursos hídricos”, explica Marília.
A instância também será composta por representantes da Sema, Seagri, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), Brasília Ambiental e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). E o mesmo número de não governamentais, sendo eles o Instituto Oca do Sol, Fórum de ONGs, Fibra, Abes e Universidade de Brasília (UnB).
*Com informações da Secretaria do Meio Ambiente
