Atualização da norma foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal desta quinta-feira (29)
O Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IgesDF) aprovou, nesta quinta-feira (29), importantes documentos para aprimorar sua administração. A nova resolução, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), estabeleceu o Regulamento Próprio de Compras e Contratações e definiu o currículo para o cargo de diretor de Atenção à Saúde do instituto. A norma foi definida pelo Conselho de Administração do IgesDF e pode ser conferida na íntegra neste link.
A atualização do Regulamento de Compras e Contratações visa assegurar mais eficiência e agilidade nas aquisições e contratações. A medida atende recomendações dos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), e garante a continuidade dos serviços de saúde sem interrupções.
A resolução estabelece que todos os processos de compras ou contratações deverão ser documentados, a fim de possibilitar a identificação, acompanhamento, controle e fiscalização. A norma vale para a aquisição de insumos, medicamentos, materiais, bens, equipamentos, gêneros alimentícios, móveis, imóveis e serviços.
O IgesDF proibiu a contratação de diversos grupos nos seus processos de compras e contratações. Entre os vetados estão dirigentes e empregados do próprio IgesDF, incluindo membros da Diretoria Executiva e dos Conselhos de Administração Fiscal. Também são excluídos servidores públicos e ocupantes de cargos comissionados na Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) que possam ter conflitos de interesse.
