Normativa sobre o assunto foi publicada no DODF dessa terça-feira (24)
O Instituto Brasília Ambiental publicou no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) dessa terça-feira (24) a Instrução Normativa nº 25, que aprova o roteiro metodológico a ser utilizado na elaboração de estudos técnicos para a consolidação de limites das Unidades de Conservação do Distrito Federal.
A superintendente de Unidades de Conservação, Biodiversidade e Água do Instituto, Marcela Versiani, explica que a instrução normativa (IN) traz o procedimento mais específico de como definir uma poligonal. “A gente já fazia alguns trâmites, mas acabava se perdendo um pouco no tempo; o processo começava, mas, por falta dessa metodologia, tinha que parar. Então, levavam anos para definir uma poligonal. Agora, vamos conseguir ter um prazo mais célere para poder definir certinho a poligonal, fazer o estudo técnico e consultar os órgãos do GDF, como administrações regionais, Terracap e Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, entre outras”, explica.
A superintendente detalha o processo: “A partir daí, esses órgãos se manifestam, a proposta de poligonal do governo é apresentada em consulta pública, para a participação popular, e depois o documento é encaminhado para publicação. E é a partir dessa poligonal que começamos a fazer o Plano de Manejo, porque hoje não fazemos Plano de Manejo de UC que não tem poligonal definida. Isso evita, inclusive, a perda de tempo com uma área que não vai ser protegida”.
