Documento dá segurança jurídica para a criação adequada de espécies não nativas
O Instituto Brasília Ambiental realizou nesta quinta-feira (2), a assinatura da Instrução Normativa nº 21, que define as regras e procedimentos para a criação e comercialização de fauna exótica no Distrito Federal. A previsão de publicação do texto no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) é nesta sexta-feira (3).
“Antes havia muita dúvida sobre as competências relacionadas ao controle de fauna exótica em nosso território. Agora, com esse trabalho que resultou nessa instrução, isso ficou resolvido”, disse o presidente do Brasília Ambiental, Rôney Nemer. Entre as espécies contempladas na IN estão cacatua-alba, pintassilgo-capa-preta e periquito-regente.
O gerente de fauna do instituto, Rodrigo Santos, explicou que a instrução normativa representa um alinhamento entre vários órgãos governamentais e que foi amplamente debatida, em um período de dois anos, com todo um zelo para que nenhum ponto deixasse de ser contemplado.
O superintendente de Unidades de Conservação, Marcos Cunha, fez um alerta: “Ao se falar de fauna exótica, o ponto sensível são os cuidados com o potencial risco de invasão de espécies em nosso bioma, para que não tenhamos problemas daqui a alguns anos, como os que os Estados Unidos enfrentam, com a reprodução desordenada de exóticas em seus parques nacionais. Por não possuírem predadores naturais e, para reduzir os prejuízos, o país teve que adotar a caça ou abate desses animais”.
Após a assinatura formal da Instrução Normativa, foi apresentada a visão geral do novo regramento, mostrando os principais tópicos abordados, entre eles, as categorias de criação, a regularização do plantel do criador, os tipos de autorização, documentos, regras e orientações.
“Essa instrução normativa representa um grande avanço para o Distrito Federal. Ao mesmo tempo em que oferece previsibilidade aos empreendedores, garante que a criação e comercialização de fauna exótica sejam feitas de forma responsável e alinhada à preservação do Cerrado. É uma medida que une desenvolvimento econômico e proteção ambiental, reforçando o compromisso do Governo do Distrito Federal com a sustentabilidade”, destacou a vice-governadora Celina Leão.
Por Agência Brasília, com informações do Brasília Ambiental | Edição: Vinicius Nader
