Cidadania

Prazo para regularizar participaĆ§Ć£o no sorteio do Nota Legal termina dia 8

Cerca de 270 mil contribuintes com dĆ©bitos junto ao GDF ainda podem se regularizar para participar do sorteio de R$ 3 milhƵes em prĆŖmios

O contribuinte com dĆ©bitos junto ao GDF tĆŖm prazo atĆ© o prĆ³ximo dia 8 de outubro para regularizar seus dĆ©bitos e se habilitar a participar do sorteio do Nota Legal do prĆ³ximo dia 23 de novembro. Cerca de 270 mil contribuintes se encontram nesta situaĆ§Ć£o, ou seja, sĆ£o consumidores com notas emitidas em seus CPFs, mas com dĆ©bitos junto ao GDF e, portanto, impedidos de participar.

Para regularizar sua situaĆ§Ć£o e concorrer aos R$ 3 milhƵes em prĆŖmios distribuĆ­dos pelo programa, o consumidor deve acessar o PortalĀ Nota Legal, na Ć”rea restrita, e verificar seus dĆ©bitos.

JĆ” noĀ Portal de ServiƧos, na Ć”rea restrita, o consumidor pode consultar os dĆ©bitos, emitir guias e, caso possĆ­vel, efetuar o parcelamento ā€“ dĆ©bitos de lanƧamento de 2021 ainda nĆ£o podem ser parcelados.

O prĆ³ximo sorteio do Programa Nota Legal serĆ” no dia 23 de novembro. SerĆ£o sorteados 12.600 bilhetes na premiaĆ§Ć£o, num total de R$ 3 milhƵes, sendo distribuĆ­dos da seguinte forma:

ā€¢ 1 prĆŖmio de R$ 500 mil;
ā€¢ 2 prĆŖmios de R$ 200 mil;
ā€¢ 3 prĆŖmios de R$ 100 mil;
ā€¢ 4 prĆŖmios de R$ 50 mil;
ā€¢ 10 prĆŖmios de R$ 10 mil;
ā€¢ 30 prĆŖmios de R$ 5 mil;
ā€¢ 50 prĆŖmios de R$ 1 mil;
ā€¢ 500 prĆŖmios de R$ 200;
ā€¢ 12.000 prĆŖmios de R$ 100.

O sorteio Ć© realizado eletronicamente pela Secretaria de Economia. O programa utiliza um algoritmo matemĆ”tico pĆŗblico com funĆ§Ć£o randĆ“mica, que distribui aleatoriamente os bilhetes premiados pelas faixas de bilhetes gerados. Para isso, serĆ£o usados como base os cinco primeiros nĆŗmeros premiados no concurso da Loteria Federal a ser realizado no dia 20 de novembro de 2021.

O resultado do sorteio serĆ” divulgado pelo site Nota Legal atĆ© 13 de dezembro de 2021. Os ganhadores tambĆ©m serĆ£o comunicados pelo e-mail cadastrado no programa. Ainda pelo site os sorteados deverĆ£o indicar atĆ© o dia 22 de maio os dados bancĆ”rios para receber a premiaĆ§Ć£o. Caso nĆ£o seja resgatado, o valor do prĆŖmio retorna para a conta Ćŗnica do Tesouro.

Engajamento

Este serĆ” o oitavo sorteio do Nota Legal. A Ćŗltima ediĆ§Ć£o foi realizada no dia 25 de maio de 2021 e contou com a participaĆ§Ć£o de 822.414 contribuintes. Os dados mais recentes da Secretaria de Economia apontam um engajamento maior no programa neste segundo sorteio. Mais de 878 mil contribuintes com CPF na nota fiscal jĆ” estavam habilitados a concorrer aos prĆŖmios, nĆŗmero que deve aumentar com a regularizaĆ§Ć£o de contribuintes na reta final do prazo.

Pouco mais de 177 mil contribuintes estavam aptos a participar, mas nĆ£o emitiram nenhuma nota fiscal em seu nome. Outros 34 mil estĆ£o com dĆ©bito junto ao GDF e nĆ£o emitiram documentos em seus CPFs.

O prazo de emissĆ£o dos documentos vĆ”lidos para o sorteio foi de 1Āŗ de novembro de 2020 a 30 de abril deste ano.

CrƩditos

Sempre que o consumidor indica o CPF em alguma compra ou serviƧo, ele acumula crĆ©dito em seu cadastro do programa. Os crĆ©ditos sĆ£o vĆ”lidos por dois anos e podem ser depositados em conta ou utilizados no abatimento de impostos, no mĆŖs de janeiro, se os bens estiverem no nome do contribuinte.

* Com informaƧƵes da Secretaria de Economia