Entre os projetos aprovados, estão campanhas contra abandono de animais, de exame de próstata em cães e um programa público de castração
Projetos que visam garantir a saúde e o bem-estar dos animais foram destaques na reunião extraordinária remota da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa, nesta terça-feira (18). Entre eles, o PL 48/2019, aprovado na forma do substitutivo, que “institui a campanha de prevenção ao abandono de animais ‘Dezembro Verde”. O objetivo da proposta, do deputado Rodrigo Delmasso (Republicanos), é “conscientizar a população de que o abandono de animais é crime, além de ser um ato cruel e degradante que pode condenar o animal abandonado à morte”.
Os demais projetos sobre o tema são de autoria do deputado Daniel Donizet (PL). Destaca-se o PL 1357/2020, que institui regras gerais para a execução da Política de Castração de Cães e Gatos. O texto veda a participação de pets destinados à comercialização e define as cotas para o atendimento gratuito: 25% para animais vítimas de maus-tratos; 25% de “grandes plantéis”; e 50% para os demais interessados com renda familiar compatível com o programa. Para participar das vagas reservadas a “grandes plantéis”, é necessário ter sob cuidado dez ou mais animais; atuar sem finalidade lucrativa; submeter-se a vistoria; e demonstrar idoneidade moral.
O PL nº 1357/2020, também aprovado, institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o “Novembro Azul Pet”, campanha que visa chamar a atenção dos tutores para a importância dos exames de próstata em cães, principalmente de meia-idade e idosos. Segundo Donizet, quase 100% dos cães desenvolvem alguma doença relacionada à próstata. A CCJ aprovou o PL 1605/2020, que “institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o ‘Outubro Rosa Pet”, com objetivo de chamar atenção para a crescente incidência de tumores mamários em cadelas e gatas. Donizet explica que 50% dos tumores em cadelas são deste tipo. Em gatas, representam o terceiro tipo mais comum.
Na reunião, ainda foram aprovados os PLs, de Daniel Donizet, que criam e instituem no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o “Dia do Técnico em Veterinária” (PL n° 1603/2020); o “Dia do Auxiliar Veterinário” (PL nº 1604/2020) e o “Dia do Engenheiro Ambiental” (PL nº 1513/2020). Sobre a proteção do Meio Ambiente, a CCJ aprovou o PL nº 1466/2017, do deputado Robério Negreiros (PSD), que autoriza a utilização de drones para monitoramento e auxílio na fiscalização pelos órgãos ambientais com poder de polícia no Distrito Federal. O texto prevê a regulamentação pelo Executivo em até 120 dias após a publicação. Fonte: Mario Espinheira – Agência CLDF
