O projeto de lei que pretende liberar a consulta de antecedentes criminais para terceiros, exclusivamente para os crimes tipificados na Lei Maria da Penha e de violência e ameaça contra a pessoa foi aprovado, nesta terça-feira (11), na Comissão de Segurança da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A proposta tem autoria da deputada distrital Doutora Jane (MDB) e segue tramitação na Casa.
A proposta, chamada pela parlamentar de “Conheça seu par” visa conceder às mulheres, o direito de consultar, nos órgãos competentes, se um homem tem em seu histórico registros criminais de violência doméstica ou ameaça contra a pessoa.
“Muito importante que a Comissão de Segurança tenha esse entendimento e que o projeto avance na CLDF. É mais um instrumento para garantir a defesa da mulher no Distrito Federal”, afirma a deputada.
Se o projeto for aprovado nas comissões e plenário da CLDF, as mulheres terão a possibilidade de saber se há registro desses crimes específicos no histórico do futuro parceiro. “Não será uma invasão da privacidade do homem. É um direito à vida da mulher. E esse direito tem peso maior para a nossa segurança”, reforça Doutora Jane.
A deputada lembra que o combate ao feminicídio é uma luta de todos já que é um crime que, em muitos dos casos, ocorre dentro de casa, no âmbito familiar.
“A proposta busca oferecer às mulheres uma ferramenta para tomada de decisões. Ao permitir a verificação de antecedentes criminais, o projeto visa promover a prevenção de situações de risco”, afirma a Doutora Jane.
