Decreto regulariza lotes de quatro escolas classe e de um jardim de infância no Plano Piloto
O Governo do Distrito Federal (GDF) aprovou os projetos de urbanismo de reparcelamento do solo para a criação dos lotes de escolas públicas localizadas na Asa Sul, no Plano Piloto. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 48.542, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (5).
Ao todo, foram regularizadas áreas que somam 9.587,45 m², destinadas às escolas classe da 103 Sul, 108 Sul, 405 Sul e 315 Sul, além do Jardim de Infância 108 Sul.
Os projetos urbanísticos, solicitados pela antiga Fundação Educacional do Distrito Federal (FEDF), atual Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEE-DF), criam os lotes dos equipamentos públicos destinados às instituições de ensino em áreas já ocupadas pelas escolas e pelo jardim de infância.
A regularização permitirá avanços na gestão patrimonial dos imóveis e viabilizará intervenções necessárias nas escolas, como obras de manutenção, adequações às normas de acessibilidade e medidas de prevenção contra incêndios.
A demanda teve origem em determinação do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), que apontou a necessidade de regularização das áreas utilizadas pela Secretaria de Educação após a extinção da Fundação Educacional do Distrito Federal e a consequente necessidade de regularização patrimonial dos imóveis vinculados à antiga fundação.
Os projetos foram desenvolvidos pela equipe técnica da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh) e estão previstos no Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (Ppcub), legislação que regulamenta o uso e a ocupação do solo no Conjunto Urbanístico de Brasília, preservando as características do patrimônio tombado e estabelecendo parâmetros para construções e intervenções urbanas.
Por Agência Brasília, com informações da Secretaria de Desenvolvimento de Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh) | Edição: Ígor Silveira
