Os servidores das duas diretorias poderão lavrar por aplicativo Termo de Constatação de Irregularidade (TCIs) para envio à DF Legal, ao verificarem irregularidades que podem contribuir com a proliferação da doença
O trabalho de combate à dengue no Distrito Federal fica ainda mais integrado a partir desta quarta-feira (14), com a Portaria nº 18, publicada no dia 10 deste mês. A partir de agora, as diretorias de Vigilância Sanitária e de Vigilância Ambiental também podem elaborar Termo de Constatação de Irregularidade (TCI) para envio à DF Legal por meio de sistema eletrônico ou aplicativo (app) da secretaria.
Assim como já funciona para os servidores das administrações regionais, os agentes de saúde das duas diretorias têm autorização para lavrar o TCI ao verificarem irregularidades que podem contribuir com a proliferação da doença, como o descarte irregular ou de acúmulo de resíduos em espaços públicos ou lotes particulares.
O servidor responsável deve orientar o infrator sobre as medidas a serem adotadas para a manutenção e conservação da limpeza urbana. O prazo a ser dado para a correção é de, no máximo, dois dias úteis.
Todo termo é encaminhado para a DF Legal via processo SEI para que haja a continuidade da ação fiscal. Os auditores da pasta, já munidos da qualificação do infrator, vão lavrar notificações e multas.
A capacitação dos agentes da Vigilância Ambiental e Vigilância Sanitária para o uso do aplicativo desenvolvido especificamente para gerar os termos ocorrerá ainda nesta semana.
A DF Legal capacitou, no dia 7, servidores de todas as regiões administrativas (RAs) para uso do aplicativo. Simples, o app pede o cadastro do servidor que vai fazer a fiscalização e abre uma tela com informações básicas a serem repassadas. Entre elas estão endereço, foto da irregularidade e, sempre que possível, identificação do infrator.
Até esta quarta (14), a pasta recebeu mais de 120 TCIs que estão sendo analisados pela Subsecretaria de Fiscalização de Resíduos Sólidos (Sufir) para posterior autuação.
Desde que foi instituída, em 23 de janeiro, a força-tarefa de combate à dengue no âmbito da DF Legal já aplicou 532 notificações e 41 multas em fiscalizações relacionadas à dengue (descarte irregular de lixo e entulho, lotes sujos, acondicionamento inadequado de resíduos e água servida). O valor total das multas chega a R$ 635 mil.
