Cidadania

As ações de acolhimento de pessoas em situação de rua foram retomadas, na manhã desta quinta-feira (13), no Distrito Federal. Essa foi a primeira abordagem desde a implementação do Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua. A assistência começou por três áreas previamente determinadas na Asa Norte e terá continuidade nesta sexta-feira (14) por mais oito. O objetivo da abordagem é acolher e dar assistência, além de oferecer políticas públicas do GDF para os cidadãos em situação de rua. “A nossa ideia, ao contrário do que sempre foi feito, é acolher essas pessoas e dar condições para que elas saiam da situação em que se encontram. As nossas equipes estão nas ruas fazendo o cadastramento dessas pessoas, levando as equipes de saúde e ofertando o leque de serviços que temos à disposição, para que essas pessoas mudem de vida e saiam da situação em que se encontram”, afirma o secretário-chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha. A operação na Asa Norte contou com abordagens e atuações no gramado do Eixão em cinco pontos na altura das quadras 116, 114 e 113. Durante a ação, foi feita a remoção de sete estruturas precárias e de madeiras, porém não houve acionamento para acolhimento. “Trata-se da característica nômade da população de rua: eles se deslocam com frequência de um local para o outro. É um desafio que temos, mas seguimos com a abordagem constante para garantir proteção social a esse público tão vulnerável, que é a população de rua. Vamos continuar tentando estabelecer um vínculo com essas pessoas e mostrar que há outra possibilidade de vida”, ressalta a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. Dias antes da ação, as equipes do GDF foram até as áreas ocupadas para uma primeira abordagem e ofertar aos cidadãos serviços de saúde, educação, assistência social – vagas em abrigos –, orientação sobre tratamento a animais domésticos, benefícios – a exemplo do deslocamento interestadual e benefício excepcional no valor de R$ 600 para quem não consegue arcar com aluguel – e políticas públicas, como vagas no programa de qualificação profissional RenovaDF e o cadastramento para unidades habitacionais. Abordagem A operação ocorre sob coordenação da Casa Civil com a participação das secretarias Desenvolvimento Social (Sedes), de Saúde (SES), de Educação (SEEDF), de Desenvolvimento Econômico Trabalho e Renda (Sedet), de Segurança Pública (SSP), de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) e de Justiça e Cidadania (Sejus), além do Serviço de Limpeza Urbana (SLU), da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap), da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab), do Departamento de Trânsito (Detran), do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), das polícias Civil e Militar, do Corpo de Bombeiros e do Conselho Tutelar. As abordagens nesse formato tiveram início em maio em formato de teste no Distrito Federal, quando o GDF fez ações na Asa Sul e em Taguatinga, atendendo cerca de 50 pessoas com assistência social e oferta de serviços públicos. Ao longo das próximas semanas, as operações devem ser realizadas em outras regiões administrativas. O objetivo é atender até duas mil pessoas em situação de rua, a mesma quantidade de novas vagas que passarão a ser ofertadas nos abrigos da cidade, segundo previsto em edital. Política pública Em 27 de maio, o GDF deu mais um passo para a implementação de políticas públicas de atendimento e inclusão social dos cidadãos em vulnerabilidade, com a oficialização do Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua. A concretização do protocolo se deu com a assinatura do governador Ibaneis Rocha do acordo de cooperação técnica que incentiva o desenvolvimento e monitora as ações para as pessoas em situação de rua e do decreto que regulamenta a reserva mínima, para este público, de 2% das vagas de trabalho em serviços e obras públicas. O acordo de cooperação técnica envolve o GDF, representado pela Casa Civil, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio das Comissões de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF) e de Planejamento Estratégico (CPE), e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A resolução estabelece o plano de ações para executar políticas em assistência social, educação, saúde, cidadania, cultura, habitação, trabalho e renda voltadas para a população mais vulnerável do DF. O pacto tem o intuito de promover a defesa dos direitos das pessoas em situação de rua, bem como facilitar a troca de informações e o acompanhamento das políticas públicas pelo Ministério Público. O decreto regulamenta a Lei nº 6.128, de 1º de março de 2018, para promover a inclusão socioeconômica das pessoas em situação de rua, que terão uma reserva de 2% nas vagas das empresas contratadas para realizar serviços e obras na administração pública do Distrito Federal. Além disso, o governo anunciou um novo ciclo do RenovaDF, programa de capacitação profissional na área de construção civil, com o intuito de preparar as pessoas em situação de rua para a futura contratação.

14 de junho de 2024
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Curso durou 32 dias e formou sete policiais K9, com simulações de atendimento pré-hospitalar em combate e operações de detecção com cães em presídios e rodovias

A primeira turma do curso de operações com cães da Academia de Polícia Penal do DF se formou nesta quinta-feira (13), no programa desenvolvido para capacitar forças militares e policiais a atuarem em ações táticas com emprego de cães. A capacitação foi do dia 10 de maio a 12 de junho, começando com 15 alunos e finalizando com sete operadores K9.

Entre os formandos estão policiais penais de várias unidades prisionais do DF e um do Paraná, além de fuzileiros navais da Marinha do Brasil e agentes da Polícia Civil do DF. A formatura ocorreu no estacionamento externo da Diretoria Penitenciária de Operações Especiais (DPOE), no Complexo Penitenciário da Papuda.

“É uma formatura muito importante, a gente está especializando nosso policial e aumentando nossa capacidade operacional nessa modalidade. Com um efetivo menor e o emprego dos cães, conseguimos fazer uma revista muito mais efetiva em todas as instalações do sistema penitenciário. Os servidores e a população ganham como um todo em relação à sensação de segurança e a efetividade da segurança pública”, afirmou o secretário de Administração Penitenciária do DF, Wenderson Teles.

O foco principal do curso é na condução de cães de detecção, porém também foram demonstradas as atividades de guarda e proteção, intervenção com cães, busca, resgate e captura e outras funções caninas. Também foram ministradas disciplinas de anatomia e comportamento canino, sistemas de treinamento e outros temas necessários à implantação e manutenção da utilização dos animais em operações policiais.

“Com esses novos policiais chegando para trabalhar conosco, a intenção é que a gente atue em algumas áreas que ainda não conseguimos abranger. A gente precisa desse pessoal para conseguir avançar nesse sentido”, afirmou o chefe do Núcleo de Operações com cães da DPOE, Fred Silva.

Sob pressão

Durante o treinamento os alunos passaram por várias simulações que contemplavam desde Atendimento Pré-Hospitalar (APH) em combate para humanos e caninos até operações de detecção com cães. Os policiais também realizaram operações reais dentro dos presídios e nas rodovias junto à Polícia Rodoviária Federal (PRF).

O aluno 01 do curso e operador canino da Divisão de Operações Especiais (DOE), Ricardo Santos Textor, ressalta que são disciplinas muito importantes no contexto policial, que envolvem parte do que é vivido em termos de tensão e adrenalina em situações reais com feridos.

“Essas simulações envolvem sangue falso, gritaria, bomba, sirene, o próprio ferido ali gritando e o instrutor também botando muita pressão para que você sinta na pele um pouco do que é ter que atender alguém nesse tipo de situação. É para selecionar aqueles que podem suportar esse tipo de atividade, que exige uma especialização muito bem feita e tem uma efetividade muito alta”, observa o agente da Polícia Civil do DF. “O curso me acrescentou bastante na parte técnica e operacional e hoje eu posso levar para minha área de atuação muitos dos conhecimentos que aprendi aqui”, acrescenta.

A policial penal Bruna Penna foi aluna destaque do curso, trabalhando ao lado do cão Hulk. Ela descreve a formação como desafiadora do começo ao fim, recordando o treinamento pesado com privação de sono, frio, fome e cansaço – que valeu a pena e se tornou uma realização pessoal.

“Os cães precisam da gente e a gente precisa deles para tentar diminuir essa linha do crime dentro dos presídios e na rua, principalmente na área de tráfico de drogas. Estar aqui é uma concretização de sonhos e, para mim, também é um rompimento de fronteiras e linhas de preconceito em uma corporação dominada por policiais masculinos. E estar nessa posição é uma honra”, destaca Penna.

Núcleo de Operações com Cães

Nos últimos anos, o Núcleo de Operações com Cães (NOC) vem se estruturando e ganhando destaque na Polícia Penal do Distrito Federal, devido ao elevado número de apreensões que realiza diuturnamente nas unidades prisionais.

O setor também recebe convites para atuar junto a outras forças de segurança pública, reafirmando a integração entre as forças do DF. Em 2023, o NOC realizou 59 operações, nas quais apreendeu 3.164 invólucros com substâncias proibidas, somando 10.779 kg de drogas.

Por Jak Spies, da Agência Brasília | Edição: Ígor Silveira

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