A abordagem teve início nesta quinta-feira (13) e segue nesta sexta-feira (14) em pontos previamente determinados. O objetivo é oferecer assistência e condições para que a população possa sair das ruas
As ações de acolhimento de pessoas em situação de rua foram retomadas, na manhã desta quinta-feira (13), no Distrito Federal. Essa foi a primeira abordagem desde a implementação do Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua. A assistência começou por três áreas previamente determinadas na Asa Norte e terá continuidade nesta sexta-feira (14) por mais oito.
O objetivo da abordagem é acolher e dar assistência, além de oferecer políticas públicas do GDF para os cidadãos em situação de rua. “A nossa ideia, ao contrário do que sempre foi feito, é acolher essas pessoas e dar condições para que elas saiam da situação em que se encontram. As nossas equipes estão nas ruas fazendo o cadastramento dessas pessoas, levando as equipes de saúde e ofertando o leque de serviços que temos à disposição, para que essas pessoas mudem de vida e saiam da situação em que se encontram”, afirma o secretário-chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha.
A operação na Asa Norte contou com abordagens e atuações no gramado do Eixão em cinco pontos na altura das quadras 116, 114 e 113. Durante a ação, foi feita a remoção de sete estruturas precárias e de madeiras, porém não houve acionamento para acolhimento.
“Trata-se da característica nômade da população de rua: eles se deslocam com frequência de um local para o outro. É um desafio que temos, mas seguimos com a abordagem constante para garantir proteção social a esse público tão vulnerável, que é a população de rua. Vamos continuar tentando estabelecer um vínculo com essas pessoas e mostrar que há outra possibilidade de vida”, ressalta a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra.
Dias antes da ação, as equipes do GDF foram até as áreas ocupadas para uma primeira abordagem e ofertar aos cidadãos serviços de saúde, educação, assistência social – vagas em abrigos –, orientação sobre tratamento a animais domésticos, benefícios – a exemplo do deslocamento interestadual e benefício excepcional no valor de R$ 600 para quem não consegue arcar com aluguel – e políticas públicas, como vagas no programa de qualificação profissional RenovaDF e o cadastramento para unidades habitacionais.
Abordagem
A operação ocorre sob coordenação da Casa Civil com a participação das secretarias Desenvolvimento Social (Sedes), de Saúde (SES), de Educação (SEEDF), de Desenvolvimento Econômico Trabalho e Renda (Sedet), de Segurança Pública (SSP), de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) e de Justiça e Cidadania (Sejus), além do Serviço de Limpeza Urbana (SLU), da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap), da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab), do Departamento de Trânsito (Detran), do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), das polícias Civil e Militar, do Corpo de Bombeiros e do Conselho Tutelar.
As abordagens nesse formato tiveram início em maio em formato de teste no Distrito Federal, quando o GDF fez ações na Asa Sul e em Taguatinga, atendendo cerca de 50 pessoas com assistência social e oferta de serviços públicos.
Ao longo das próximas semanas, as operações devem ser realizadas em outras regiões administrativas. O objetivo é atender até duas mil pessoas em situação de rua, a mesma quantidade de novas vagas que passarão a ser ofertadas nos abrigos da cidade, segundo previsto em edital.
Política pública
Em 27 de maio, o GDF deu mais um passo para a implementação de políticas públicas de atendimento e inclusão social dos cidadãos em vulnerabilidade, com a oficialização do Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua. A concretização do protocolo se deu com a assinatura do governador Ibaneis Rocha do acordo de cooperação técnica que incentiva o desenvolvimento e monitora as ações para as pessoas em situação de rua e do decreto que regulamenta a reserva mínima, para este público, de 2% das vagas de trabalho em serviços e obras públicas.
O acordo de cooperação técnica envolve o GDF, representado pela Casa Civil, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio das Comissões de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF) e de Planejamento Estratégico (CPE), e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A resolução estabelece o plano de ações para executar políticas em assistência social, educação, saúde, cidadania, cultura, habitação, trabalho e renda voltadas para a população mais vulnerável do DF. O pacto tem o intuito de promover a defesa dos direitos das pessoas em situação de rua, bem como facilitar a troca de informações e o acompanhamento das políticas públicas pelo Ministério Público.
O decreto regulamenta a Lei nº 6.128, de 1º de março de 2018, para promover a inclusão socioeconômica das pessoas em situação de rua, que terão uma reserva de 2% nas vagas das empresas contratadas para realizar serviços e obras na administração pública do Distrito Federal. Além disso, o governo anunciou um novo ciclo do RenovaDF, programa de capacitação profissional na área de construção civil, com o intuito de preparar as pessoas em situação de rua para a futura contratação.
