Medida se refere a unidades em operação nas feiras da Torre de TV e Permanente do Paranoá; publicação no Diário Oficial do Distrito Federal desta terça (6) dá prazo de 15 dias úteis para atuais ocupantes apresentarem recurso administrativo
O Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (6) traz a lista de 67 bancas da Feira de Artesanato da Torre de TV e 22 da Feira Permanente do Paranoá que podem ser retomadas pelo Governo do Distrito Federal (GDF) por estarem fechadas há mais de 45 dias.
A publicação ocorre após levantamento feito pela equipe da Secretaria-Executiva das Cidades (Secid) em parceria com as administrações regionais e as associações de feirantes, para verificar a regularidade do funcionamento das bancas nas feiras do Distrito Federal.
Agora, os atuais ocupantes têm o prazo de 15 dias úteis para comparecer à administração regional da cidade onde se localiza a feira e entrar com recurso administrativo, caso haja o interesse em permanecer com a permissão de uso do espaço.
Para o recurso, é necessário apresentar documento oficial com foto, o Termo de Permissão de Uso Qualificado ou documento equivalente, Nada Consta de débitos com a cota de rateio – emitido pela entidade representativa da feira – e Nada Consta de débitos referente ao preço público emitido pela DF Legal.
Caso não haja a apresentação de recurso ou a não comprovação de regularidade e de interesse do feirante em permanecer com a atividade, a loja será retomada e disponibilizada para licitação.
“Estamos trabalhando em parceria com os administradores regionais e presidentes das associações dos feirantes para fazer com que nossas feiras voltem a ser movimentadas e continuem sendo o ponto de encontro dos brasilienses”, afirma a subsecretária de Mobiliário Urbano e Apoio às Cidades, Ana Lúcia Melo. A gestora reforça que a subsecretaria está disponível para esclarecer todas as dúvidas dos comerciantes.
Confira a lista publicada no DODF.
Por Agência Brasília, com informações da Secretaria de Governo | Edição: Chico Neto
