Esta primeira licitação exclusiva para o segmento disponibiliza 33 lotes em 12 regiões administrativas; modelo de concorrência impede participação de empresas
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) realiza na próxima terça-feira (7), a primeira licitação pública de Concessão de Direito Real de Uso de imóveis (CDRU-S) exclusiva para entidades religiosas de qualquer culto ou de assistência social. Ao todo, serão disponibilizados 33 lotes, localizados em 12 regiões administrativas do DF. Interessados em participar do certame têm até o dia 6 de maio para depositar a caução. O download do edital pode ser feito no portal da empresa.
Segundo o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico, Leonardo Mundim, “a licitação atende uma grande demanda por um modelo imobiliário que contemplasse entidades religiosas ou de assistência social, que muitas vezes ainda não têm a sua sede própria, que funcionam em locais alugados e por vezes inadequados para esses serviços tão relevantes que são prestados à nossa população, e que trazem paz social.”
Com este modelo de licitação pública, baseado na Lei Distrital 6.888/2021 e no Decreto Distrital 41.015/2022, as entidades não precisarão mais concorrer com empresas.
O piso de preço público mensal é de 0,15% sobre o valor da avaliação da terra nua e, após dois anos, a entidade concessionária pode pedir a aplicação da moeda social, de modo que a concessão ficará gratuita com a contrapartida da execução de um plano de trabalho de atendimento a necessitados.
As concorrentes devem ter, no mínimo, um ano de existência na data de realização da licitação (7/5). Os imóveis estão localizados em Brasília, Brazlândia, Ceilândia, Lago Norte, Planaltina, Recanto das Emas, Riacho Fundo II, Samambaia, Santa Maria, São Sebastião, Sobradinho e Taguatinga.
Mais informações podem ser obtidas por meio dos canais de atendimento da Terracap, no call center (61) 3350-2222, ou pelo atendimento remoto, por meio do chat online. É só acessar o site da empresa.
