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Emissão da credencial de estacionamento para autista no DF passa a ser digital e dispensa laudo médico

Serviço está disponível no app Detran-DF Digital e no Portal de Serviços para portadores da Ciptea

 

O Departamento de Trânsito do Distrito Federal lançou, na manhã desta quinta-feira (12), o processo digital de emissão da credencial de estacionamento para pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista (TEA) que possuem a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). O novo procedimento está normatizado na Instrução nº 515, de 11 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de hoje.

A credencial de estacionamento para autista começou a ser emitida pelo Detran-DF em 2019, mas ainda contava com etapas que exigiam a presença do autista à autarquia. A partir de agora, a pessoa com transtorno do espectro autista que possui a Ciptea poderá fazer a emissão da credencial de estacionamento sem precisar sair de casa, tudo pelas plataformas digitais: aplicativo Detran-DF Digital e Portal de Serviços.

“Essa é mais uma facilidade que o Detran-DF está implementando a fim de garantir aos autistas o exercício de um direito com mais conforto e praticidade. A perícia presencial já havia sido substituída pela documental no mesmo ano de lançamento da credencial, mas ainda era necessário ir ao protocolo para entregar a documentação exigida juntamente com o laudo médico. Agora, estamos tornando todo o processo digital para quem já possui a Ciptea”, destaca a diretora de Controle de Veículos e Condutores, Bruna Pacheco.

Praticidade

Quem possui a Ciptea pode acessar o serviço de emissão da credencial de estacionamento no aplicativo Detran-DF Digital ou pelo Portal de Serviços, sem a necessidade de apresentar laudo neurológico ou psiquiátrico

O Detran-DF decidiu adotar a Ciptea como um documento-chave, que é emitido pela Secretaria da Pessoa com Deficiência àqueles que se submetem à perícia presencial para comprovar sua condição de autista. Além disso, a Ciptea também é usada como documento de identidade e, portanto, possui fé pública.

Por Agência Brasília, com informações do Detran-DF | Edição: Débora Cronemberger
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