Ação ocorre após sentença judicial e todas as famílias que estavam no local receberam assistência social
O Governo do Distrito Federal (GDF) inicia, nesta sexta-feira (9), operação para remover ocupações irregulares de catadores instalados no Noroeste. A ação ocorre após tratativas com a associação que representa as famílias do local e aprovação da 1ª Vara da Infância e da Juventude (VIJ), que realizou inspeção judicial na área antes de proferir sentença favorável ao DF.
Coordenada pela Secretaria da Proteção da Ordem Urbanística do DF (DF Legal) e com o apoio de Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), Secretaria de Educação (SEEDF), Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab), Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF), Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) e Serviço de Limpeza Urbana do DF (SLU), a operação visa à derrubada de cerca de 70 barracos precários constituídos na altura da SQNW 309.
Os ocupantes e a VIJ foram informados do trabalho a ser realizado pela DF Legal 72 horas antes e estão cientes de que a execução pode ser retomada na segunda-feira (12), caso os trabalhos não terminem.
Antes de realizar a ação, o GDF tomou uma série de medidas com o intuito de assistir as famílias no local e evitar que, após a necessária desocupação de uma área pública, houvesse qualquer prejuízo aos catadores.
No âmbito da Educação, a Subsecretaria de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação (Suplav), responsável por acompanhar e implementar políticas, diretrizes e orientações relacionadas ao planejamento estratégico, ao acompanhamento e à avaliação, realizou 69 cadastros de crianças e adolescentes de todas as famílias do assentamento. O órgão garante que os estudantes serão contemplados com nova matrícula ou transferência escolar e que será disponibilizado transporte escolar àqueles que precisarem.
Benefícios assistenciais
A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) acompanha o processo de remoção das famílias que viviam na ocupação do setor Noroeste para dar o suporte socioassistencial necessário. Para minimizar perdas e danos, foram disponibilizados, desde quinta-feira (8), benefícios eventuais, como o auxílio em situação de vulnerabilidade temporária, no valor de R$ 408, e o benefício excepcional para pagamento do aluguel, com parcelas de R$ 600 por até seis meses, quando as famílias saírem da ocupação.
“Desde o ano passado, as equipes da Sedes atendem essas famílias que viviam nessa ocupação do Noroeste para mapeamento, cadastramento, oferta de benefícios e serviços socioassistenciais, de acordo com o perfil e as necessidades de cada família. Além dos benefícios, há a oferta de vagas nos Serviços de Acolhimento Institucional para esse público”, destaca a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. “As famílias que não têm para onde ir estão sendo encaminhadas para o acolhimento, se for da vontade delas. Por questões pessoais, muitos recusam o serviço. Vale lembrar que as famílias continuarão sendo acompanhadas pelo Centro de Referência de Assistência Social (Cras) de referência da região onde forem morar”, ressalta a gestora.
Já a Codhab acompanhou e levantou os dados de 92 pessoas. Dessas, 26 estão aptas a participar do programa habitacional e serão atendidas no empreendimento que está em andamento no Sol Nascente.
Agência Brasília* | Edição: Vinicius Nader
