São 42 imóveis ao todo, localizados na Colônia Agrícola Vereda da Cruz e na URB 05; os ocupantes têm até 4 de outubro para apresentar a proposta
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) acaba de lançar dois chamamentos públicos de venda direta para a regularização de terrenos em Arniqueira. São 42 imóveis ao todo, sendo 21 lotes na URB 01/17, local popularmente conhecido por Colônia Agrícola Vereda da Cruz, e outros 21 na URB 05, localizada nos antigos conjuntos 5 e 6 da região administrativa. Os ocupantes têm até 4 de outubro para apresentar a proposta de compra ou concessão do terreno.
Os editais 08/2024 e 09/2024, com endereços, metragens e preços, já estão disponíveis para download no portal da Agência. Os valores dos terrenos iniciam em R$ 42.143,35 (126,7 m²) e já preveem a dedução da infraestrutura feita pelos ocupantes, bem como a valorização decorrente desta implantação.
É a segunda vez que os imóveis são contemplados em um edital de venda direta. Segundo resolução da Terracap, o mesmo imóvel pode ser incluído em até três editais, porém, com redução gradual dos descontos e benefícios previstos.
Funciona assim:
- 1º edital – O morador tem direito a 25% de desconto à vista no valor de venda do imóvel, bem como aos descontos de infraestrutura e valorização. Algumas instituições financeiras oferecem linhas de crédito específicas para imóveis oriundos da regularização fundiária. Assim, quem optar por tomar o recurso em uma dessas instituições pagará a prazo para o banco, mas integralmente e com abatimento à Terracap.
- 2º edital – Caso o morador perca o prazo do primeiro chamamento, a Terracap ainda dá outras duas oportunidades. Os imóveis que forem adquiridos por ocasião do segundo edital de chamamento (que é o caso dos editais 08/2024 e 09/2024) farão jus apenas aos descontos de infraestrutura e valorização, além de ter a avaliação de mercado atualizada.
- 3º edital – Já aqueles contemplados em terceiro edital serão disponibilizados com o valor de mercado atualizado.
Uma vez incluído em três editais e sem adesão do ocupante, o imóvel volta para o estoque da Terracap, podendo, a qualquer momento, ir à licitação pública. Neste caso, será licitado o valor da terra nua, pois não há indicativo legal de indenização nem cobrança pela edificação.
Como entregar a proposta
A proposta de compra e a documentação exigida em edital podem ser apresentadas à Terracap de duas maneiras. Presencialmente, no edifício-sede localizado no Bloco F do Setor de Áreas Municipais (SAM), atrás do anexo do Palácio do Buriti, das 7h às 19h; ou de forma remota.
