Material estabelece diretrizes e reforça a proteção, a qualidade no atendimento e a reintegração de adolescentes
A Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) deu um passo importante para aprimorar as políticas públicas voltadas a crianças e adolescentes ao publicar no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (8), a Portaria Nº 327. A normativa institui o Manual de Atendimento Socioeducativo para as Unidades de Semiliberdade, estabelecendo diretrizes para os procedimentos nas seis unidades do Distrito Federal.
O manual traz orientações para padronizar práticas de convivência, organização do trabalho e rotinas de atendimento. Entre os destaques estão medidas de segurança socioeducativa que garantem a proteção de todos no ambiente de semiliberdade, além de diretrizes para assegurar a qualidade e a intencionalidade das ações destinadas aos adolescentes. Também são definidas regras para uniformizar o funcionamento das unidades, reduzindo diferenças nas atividades dos servidores e nos atendimentos prestados.
“Essa iniciativa reafirma o compromisso em oferecer um atendimento humanizado e eficiente, garantindo que os adolescentes em semiliberdade sejam acompanhados em sua reintegração à sociedade com respeito à dignidade e ao desenvolvimento pleno”, ressaltou a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani.
O documento, que será revisado periodicamente, reflete a necessidade de constante atualização para acompanhar as mudanças e avanços no atendimento socioeducativo. Vale destacar que o manual não substitui as regulamentações específicas de cada categoria profissional. A Subsecretaria do Sistema Socioeducativo, vinculada à Sejus, será responsável por avaliar e resolver possíveis lacunas na aplicação das normas, sempre em conformidade com a legislação vigente.
O manual foi elaborado por meio de um processo participativo que contou com a colaboração de profissionais da área e a realização de consulta pública, assegurando alinhamento com as demandas atuais do setor. O material está disponível no site da Sejus.
Por Agência Brasília, com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania | Edição: Vinicius Nader
