Objetivo da iniciativa é reduzir a evasão escolar e oferecer suporte financeiro aos estudantes matriculados no ensino médio público beneficiários do CadÚnico
A medida está de acordo com a Portaria Interministerial do MEC nº 08/2024, publicada em agosto. O regulamento garante o incentivo financeiro-educacional aos estudantes da EJA com idades entre 19 e 24 anos, integrantes de uma família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que tenham renda, por pessoa, de até meio salário mínimo e atendam aos demais critérios de elegibilidade.
A diretora da EJA da Secretaria de Educação, Lilian Sena, indica que o objetivo principal do programa se alinha com as metas educacionais da pasta. “O principal objetivo do Pé-de-Meia é promover tanto o acesso quanto a permanência na escola, combatendo a evasão e o abandono escolar. Isso tem um impacto direto na formação dos estudantes, especialmente da EJA”, ressalta.
Lilian Sena acredita que a iniciativa promoverá um impacto positivo na conclusão dos estudos desses estudantes. “O programa oferece condições para que esses estudantes possam permanecer na escola em vez de serem forçados a buscar trabalho informal, em que enfrentam muitas inseguranças. Incentivar a permanência escolar é crucial para garantir que esses jovens tenham acesso a uma educação de qualidade e uma preparação para o mercado de trabalho.”
Tipos de incentivo
Para os estudantes matriculados na EJA, os incentivos financeiro-educacionais do Programa Pé-de-Meia possuem os seguintes valores:
- Incentivo-matrícula: pagamento único de R$ 200 concedido quando o estudante se matricula em uma escola pública. Esse valor é pago apenas uma vez por ano, independentemente de transferências entre escolas ou conclusão de módulos. Se o estudante abandonar o curso ou for reprovado, não será possível receber o incentivo novamente naquele ano letivo. O pagamento deste benefício está previsto para ser feito de 25 de setembro a 2 de outubro;
- Incentivo-frequência: em 2024, serão pagas até quatro parcelas de R$ 225 cada, desde que o estudante mantenha uma frequência mínima de 80% nas aulas, considerando a carga horária das etapas cursadas. As datas previstas para o pagamento das quatro parcelas do programa referentes ao incentivo-frequência são: de 28 de outubro a 4 de novembro (1ª parcela); de 25 de novembro a 2 de dezembro (2ª parcela); de 20 a 30 de dezembro (3ª parcela); e de 27 de janeiro de 2025 a 3 de fevereiro de 2025 (4ª parcela);
- Incentivo-conclusão: um total de R$ 1.000 é depositado ao final de cada ano do ensino médio, com um valor máximo de R$ 3.000 após a conclusão completa dos estudos. Esse incentivo é concedido apenas uma vez após a conclusão do 3º segmento da EJA, e o valor não é concedido para o período cursado no ensino regular, caso o estudante tenha migrado para a EJA; e
- Incentivo-Enem: um pagamento único de R$ 200 é disponibilizado para estudantes do 3º ano que participarem dos dois dias de prova do Enem. Esse valor é liberado somente após a conclusão do 3º segmento.
Dados
Não é necessário fazer inscrição, enviar dados ou fazer qualquer pagamento de taxa para receber o Pé-de-Meia. Todo estudante que se encaixa nos critérios do programa, será automaticamente incluído. O governo cruza as informações de matrícula (transmitidas pela Secretaria de Educação) com os dados do CadÚnico, além dos demais critérios de elegibilidade e confere se estudante pode ou não receber o incentivo.
Caso esteja dentro do público do programa, a Caixa Econômica abre, automaticamente, a conta do beneficiário, para que os pagamentos sejam recebidos. Não é preciso ir à agência bancária abrir a conta, esse processo é feito pelo programa. Para tirar dúvidas sobre a conta bancária, o estudante pode acessar o site da Caixa.
Aplicativo Jornada do Estudante
Para acompanhar a situação do cadastro no programa, o estudante poderá baixar o aplicativo Jornada do Estudante. Se ele se encaixar em todos os critérios do programa e não recebeu a parcela do incentivo, ao entrar no aplicativo, uma mensagem irá aparecer descrevendo sua situação e indicando os meios para regularizá-la. É importante também que o beneficiário tenha uma conta no gov.br para acessar o aplicativo.
