Operação passou por seis pontos da região administrativa, oferecendo orientação e acesso a programas e serviços da assistência social; DF é pioneiro na criação de um plano distrital voltado para o acolhimento da população de rua
O Governo do Distrito Federal (GDF) promoveu nesta quinta-feira (15) novas ações coordenadas de acolhimento à população em situação de rua em seis pontos de Ceilândia Norte e do Setor O. Ao todo, 12 pessoas foram localizadas e atendidas pelas secretarias presentes.
Nove estruturas precárias foram removidas, totalizando três caminhões de entulho e materiais inservíveis, que foram encaminhados à Unidade de Recebimento de Entulhos (URE). As ações foram estabelecidas para ofertar assistência e abrigo àqueles que desejarem, além de promoverem a desobstrução de áreas públicas ocupadas.
Participaram da ação servidores das secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes), Saúde (SES), Educação (SEEDF), Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet), Segurança Pública (SSP), Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal), e Justiça e Cidadania (Sejus), além do Serviço de Limpeza Urbana (SLU), Novacap, Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab), Departamento de Trânsito (Detran), Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar e Conselho Tutelar.
A atuação das equipes do governo ocorre em conformidade com o Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua, formalizado no mês de maio e coordenado pela Casa Civil.
A concretização do protocolo contou com a assinatura do governador Ibaneis Rocha em um acordo de cooperação técnica, incentivando o desenvolvimento e monitoramento de ações para as pessoas em situação de rua, além do decreto que regulamenta a reserva mínima de 2% das vagas de trabalho em serviços e obras públicas para este público.
Pioneirismo
O Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua é uma referência nacional, sendo o Distrito Federal a primeira unidade da Federação a apresentar um plano de política pública após a suspensão, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), das ações de abordagem à população de rua no ano passado.
Durante as abordagens, o GDF oferece serviços de saúde, educação, assistência social – incluindo vagas em abrigos –, orientação sobre tratamento a animais domésticos, deslocamento interestadual e um benefício excepcional de R$ 600 para aqueles que não conseguem arcar com aluguel.
Também são oferecidas políticas públicas, como vagas no programa de qualificação profissional RenovaDF e cadastramento para unidades habitacionais.
O plano começou a ser implementado após uma fase de testes em maio, quando o GDF realizou ações na Asa Sul e em Taguatinga, atendendo cerca de 50 pessoas com assistência social e oferta de serviços públicos.
