Prazo segue até 31 de agosto e contempla pessoas físicas e jurídicas cadastradas junto à Secretaria de Cultura e Economia Criativa
Já estão abertas as inscrições para o Programa de Incentivo Fiscal do Distrito Federal, da Lei de Incentivo à Cultura (LIC-DF), voltado à seleção de projetos culturais para execução neste ano. O prazo para envio das propostas segue até 31 de agosto, por meio de formulário disponível no site da Subsecretaria de Fomento e Incentivo Cultural (Sufic).
O programa possibilita que projetos culturais captem recursos junto à iniciativa privada com base em isenção fiscal, conforme estabelecido pela Portaria nº 110/2024 e suas atualizações. Podem participar pessoas físicas e jurídicas devidamente registradas no Cadastro de Entes e Agentes Culturais (Ceac).
“É uma ferramenta importante para estimular a diversidade de projetos e garantir que mais iniciativas cheguem à população do Distrito Federal”
Para projetos acompanhados de Carta de Intenção, a proposta deve ser apresentada com antecedência mínima de 75 dias em relação ao início da execução, considerando a fase de pré-produção. A medida tem como objetivo garantir tempo hábil para a análise e a viabilização das iniciativas.
Investimentos
Os limites de incentivo variam de acordo com o perfil do proponente. Pessoas físicas podem solicitar até R$ 400 mil. Para pessoas jurídicas, o teto é de R$ 813.719,20. Já planos anuais ou plurianuais de atividades podem alcançar até R$ 1,8 milhão. Ao todo, o programa dispõe de R$ 16.274.384,00 para investimento em projetos culturais em 2026.
“O Programa de Incentivo Fiscal amplia as possibilidades de financiamento à cultura, ao aproximar o setor produtivo dos agentes culturais”, reforça o secretário de Cultura e Economia Criativa do DF, Claudio Abrantes. “É uma ferramenta importante para estimular a diversidade de projetos e garantir que mais iniciativas cheguem à população do Distrito Federal.”
A iniciativa integra a política pública de fomento à cultura do Governo do Distrito Federal e busca descentralizar o acesso aos recursos, promovendo o desenvolvimento econômico e social por meio da produção cultural.
Por Agência Brasília, com informações da Secretaria de Cultura e Economia Criativa | Edição: Chico Neto
