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Uso Do Cartão Material Escolar Para Compra De Alimentos É Debatido Em Plenário

Sugestão foi proposta pela deputada Júlia Lucy, mas não obteve apoio de demais parlamentares. O programa beneficia cerca de 100 mil alunos, com auxílio de R$ 240 a R$ 320

Defensora do Programa, a deputada Jaqueline Silva (PTB) argumentou que as aulas estão sendo realizadas de forma remota e que os estudantes continuam precisando do material escolar. “A gente tem de entender que essa lei é de suma importância não só para dar dignidade para esses alunos que hoje continuam sim estudando, mas para todo o setor produtivo”, ressaltou. A distrital ainda afirmou que já existe a Bolsa Alimentação, debitada no Cartão Material Escolar.

Também contrário à proposta de alteração, Chico Vigilante (PT) afirmou que há outros projetos voltados à alimentação. “O Cartão é uma das mais belas iniciativas, a ser defendida por todos. Mesmo com aulas remotas, as mães estão indo nas papelarias e comprando materiais”, frisou. Presidente da Comissão de Orçamento, Agaciel Maia (PL) explicou que a mudança não seria legalmente viável: “Não se pode mudar nada, do ponto de vista de lei orçamentária, sobre a destinação de recurso do Cartão”.

O programa beneficia cerca de 100 mil alunos que fazem parte o Bolsa Família, com auxílio de R$ 240 a R$ 320 para compra de material escolar em papelarias conveniadas. Fonte: Mário Espinheira, Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa

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