Pelo menos 18 ações da Secretaria de Economia, que incluem centralização orçamentária e financeira e liberação de recursos condicionada ao fluxo de caixa, têm potencial de arrecadação de até R$ 4 bilhões anuais
O Governo do Distrito Federal (GDF) já começa a colher os frutos da nova política fiscal, adotada desde abril de 2026. Nela, a Secretaria de Economia (Seec-DF) adotou a orientação estratégica de gastar com qualidade e melhorar a performance da arrecadação para, no fim, recuperar a saúde financeira. “O objetivo dessa não é apenas arrecadar mais, mas fazê-lo melhor e transformar os recursos em serviços públicos de qualidade”, disse o subsecretário do Tesouro do DF, Luiz Barreto, em palestra na 68ª reunião da Comissão de Gestão Fazendária (Cogef), instituição criada no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária, o Confaz, e realizada na semana passada em Brasília.
O gestor valeu-se de diversos gráficos para festejar algumas melhorias nos aspectos relacionados à receita e despesa. Por exemplo: em janeiro deste ano, a receita realizada (aquela que efetivamente entrou no caixa) foi de R$ 3,76 bilhões. Entretanto, a despesa empenhada (recursos reservados para garantir o pagamento de serviço ou obra) chegou a R$ 6,08 bilhões. A diferença entre o arrecadado e o empenhado neste mês chegou a 61,7% negativos. Em abril, a receita foi de R$ 3,42 bilhões e o montante empenhado ficou em R$ 3,54 bilhões, num registro já positivo de 3,5%.
Os números falam por si só, mas Barreto elencou outras medidas em andamento que demonstram uma harmonização da receita e da despesa. Por exemplo: foi adotada uma carteira estratégica para ampliar a arrecadação de forma sustentável. “Ela garante justiça fiscal e modernização”, reforçou Luiz Barreto. São 18 iniciativas em curso, com potencial de arrecadação de até R$ 4 bilhões anuais.
O foco global? A conformidade e o combate à fraude. Passa pelo apoio do Legislativo, com alterações normais para tributos como o IPVA e o ITCD; infraestrutura tecnológica, com investimentos de Data Lakes e Inteligência Artificial preditiva; e, por fim, capacitação técnica do capital humano para auditoria eletrônica e inteligência fiscal.
Com essas ações, o horizonte de incremento chega a R$ 1,45 bilhão a curto prazo (2026) com automação e malhas fiscais; R$ 1,27 bilhão (médio prazo, para 2027) com as revisões normativas e legislativa; e R$ 1,30 bilhão (estruturante, de 2028 para frente) com conformidade e monitoramento.
Revisões e renegociação
Tudo isso foi, segundo Luiz Barreto, criado a partir de decretos governamentais propostos pela governadora Celina Leão e pelo secretário de Economia, Valdivino de Oliveira. O primeiro, o de nº 48.509/2026, foram feitos revisão e renegociação de contratos administrativos; controle de despesas de custeio e pessoal; restrições à expansão de despesas obrigatórias; e instituição do Comitê Gestor do Gasto Público.
No segundo, o de nº 48.549, foi a vez da suspensão do limite automático de empenho; a centralização da programação orçamentária e financeira; o controle da execução via Siggo; liberação de recursos condicionada ao fluxo de caixa; e compatibilização entre execução orçamentária e capacidade financeira.
O Siggo é o Sistema Integrado de Gestão Governamental, que concentra todas as informações sobre a movimentação financeira, orçamentária, contábil e patrimonial da administração pública distrital.
A Secretaria de Economia também determinou para si própria a centralização das alterações orçamentárias, passou a exigir a formalização via SEI das solicitações, e com exigência de justificativa técnica e de impacto financeiro. Com isso, fortaleceu o controle fiscal e financeiro e ampliou a rastreabilidade e governança das decisões.
Desta forma, segundo o subsecretário do Tesouro, o GDF, que hoje tem a Capacidade de Pagamento classificada como C, pulará para a B (reabrindo o aval para garantia), chegará a A (reconhecimento de liquidez) até chegar à A+, encerrando todas as travas e ganhando autonomia fiscal.
Por Agência Brasília, com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF) | Edição: Ígor Silveira
