Cadastro Ambiental Rural

Meio Ambiente Política

Ocupa uma área rural no DF? Saiba como solicitar a regularização fundiária

Processo pode ser iniciado por edital de chamamento público ou por requerimento individual   Quem ocupa uma área rural passível de regularização no Distrito Federal pode solicitar a regularização fundiária. Ao final do processo, se todos os requisitos forem atendidos, é firmado o Contrato de Concessão de Direito de Uso Oneroso (CDU), documento que formaliza

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