DPDF lança documento em comemoração aos 10 anos do Estatuto da Pessoa com Deficiência
Coletânea reúne jurisprudências do TJDFT e do STJ sobre os direitos das pessoas com deficiência A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), por meio do Núcleo de Assistência JurÃdica de Direitos Humanos (NDH), lançou o documento 10 Anos da Lei Brasileira de Inclusão – Indicações de Jurisprudência e Cultura em comemoração à primeira década da Lei