Entidades Sem Fins Lucrativos

Economia

Entidades sem fins lucrativos poderão receber créditos do Nota Legal

Decreto publicado no DODF estabelece normas para cadastramento, habilitação e fiscalização das instituições interessadas   O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, regulamentou nesta quarta-feira (22) o Nota Legal Solidária, iniciativa que permitirá a doação de créditos fiscais do programa para entidades sem fins lucrativos. A medida — oficializada pelo Decreto nº 47.834, de 21

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Cidadania Política

Reaberto prazo para religiosas, sociais e sem fins lucrativos solicitarem regularização fundiária

Mudança em legislação estendeu a data limite para iniciar o processo até 31 de dezembro de 2026   O Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (08) trouxe uma notícia importante para os dirigentes de entidades religiosas, sociais e sem fins lucrativos. Mudanças na Lei 6.888/2021 determinam a reabertura dos prazos anteriormente estabelecidos para

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