Lei Sancionada

Política

Lei garante abono de ponto no aniversário para servidores do DF

Norma sancionada pelo governador Ibaneis Rocha concede um dia de folga anual, sem prejuízo da remuneração, desde que mantida a prestação dos serviços públicos essenciais   O governador Ibaneis Rocha sancionou a Lei nº 7.826/2025, que concede aos servidores públicos do DF o direito a um dia de abono de ponto por ano, a ser

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