Novo decreto amplia segurança jurídica de benefício do GDF a órfãos de feminicídio
As alterações visam aumentar a eficácia, a segurança e a transparência do Programa Acolher Eles e Elas, garantindo que o suporte chegue de forma mais precisa e legalmente segura a filhos de vítimas no Distrito Federal O Programa Acolher Eles e Elas, instituído pela lei nº 7.314, de 1º de setembro de 2023, e
