Lançado nesta quarta (18), evento debate inovação e tendências em identificação civil, assinaturas eletrônicas e infraestrutura pública digital
Nesta quarta-feira (18), a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) marcou presença no Congresso da Cidadania Digital, que ocorre no Centro de Convenções do Royal Tulip Brasília Alvorada. O evento organizado pela Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia em Identificação Digital (Abrid) conta com a participação e apoio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), da Polícia Federal (PF) e da Receita Federal do Brasil (RFB).
Para a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, que apresentou o painel Identificação neonatal e infantil – Cidadania e segurança para nossas crianças, é preciso discutir a cidadania digital. “Embora no DF já tenhamos uma lei que estabelece um protocolo contra o rapto de bebês, o intuito agora é avançar ainda mais nas políticas públicas e criar um posto de atendimento exclusivo para a identificação infantil, abaixo dos 4 anos de idade. É necessária a inclusão de crianças e recém-nascidos no sistema de identificação civil”, afirmou.
Para 11 crianças de 3 e 4 anos de idade, do Centro de Educação da Primeira Infância Estrela do Cerrado, de Ceilândia, a manhã foi de diversão. Os estudantes realizaram o cadastramento biométrico para a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). A pequena Sofia Gabriele, 4, gostou de participar do evento. “Coloquei o dedinho e saiu a luzinha verde; vou ter o nome, o dedinho e a foto na carteira”, contou.
Para a emissão do documento, as certidões de nascimento e as autorizações de pais e ou responsáveis das crianças foram apresentadas aos atendentes da empresa Valid, que atua na coleta de biometria para o Instituto de Identificação da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). Para que as crianças e visitantes do congresso pudessem ter a CIN emitida de forma imediata, a PCDF montou uma central de identificação. Todo o processo de emissão, apoio às crianças e à equipe gestora da creche contou com o acompanhamento da Subsecretaria de Políticas para Crianças e Adolescentes (Subpca) da Sejus.
A experiência contou com a expertise e suporte da empresa Infant ID que desenvolve tecnologias de identificação biométrica para crianças de 0 a 5 anos e são pioneiros no mercado em coletar impressões digitais com qualidade desde as primeiras horas de vida dos bebês.
O artigo 10º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê, de maneira inovadora, a identificação do recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital, e da impressão digital da mãe. Nesse sentido, a ampliação da identificação digital às crianças é uma resposta a um direito legalmente estabelecido e que garante a proteção de sua identidade e da cidadania.
Ao longo do congresso têm sido apresentadas as mais recentes inovações e suas aplicações práticas; o evento também tem aprofundado as discussões sobre a implementação eficaz da cidadania por meio do novo Sistema de Identificação do Brasil. A programação conta com dezenas de convidados do setor público e privado para debater sobre inovação e tendências em identificação civil, identidade digital, assinaturas eletrônicas, infraestrutura pública digital (IPD), inteligência artificial e compartilhamento de dados, entre outros temas.
