Publicação auxilia órgãos e entidades a se adequarem à Lei de Acesso à Informação. Obra marca o dia em que se comemora o tema no DF
Como parte da celebração do Dia de Transparência Pública no Distrito Federal, comemorado neste sábado (3), a Controladoria-Geral do DF (CGDF) lança o novo Guia de Transparência Ativa. O documento é voltado para orientar todos os órgãos e entidades do GDF quanto à divulgação do rol mínimo de informações públicas de interesse coletivo e geral, estabelecido pela Lei de Acesso à Informação (LAI).
Com o Guia, a CGDF pretende também padronizar e melhorar a qualidade dos dados disponibilizados na seção específica dos sites institucionais. A publicação também faz parte do esforço da CGDF em atingir 100% de transparência ativa nas secretarias de Estado ainda em 2021. Para se ter uma ideia, no primeiro ano do ranking ITA (Índice de Transparência Ativa no DF), as secretarias atingiram 75% de transparência ativa enquanto que, em 2020, o índice chegou a 95%.
Leia mais sobre o desafio dos 100% em transparência nas secretarias de Estado do Distrito Federal
“Somente dessa forma, com acesso à informação, a população pode participar de forma ativa do governo e cobrar ações e melhorias dos governantes”. Paulo Martins, controlador-geral do DF
Fiscalização cidadã
O controlador-geral do DF, Paulo Martins, explica que a transparência pública é uma obrigação que todos os gestores públicos devem seguir.
“Disponibilizar as informações de governo é uma forma de chamar o cidadão a fiscalizar como os recursos públicos estão sendo empenhados, que políticas estão sendo priorizadas e se estão realmente sendo cumpridas. Somente dessa forma, com acesso à informação, a população pode participar de forma ativa do governo e cobrar ações e melhorias dos governantes”, ressalta.
A transparência ativa engloba informações de interesse coletivo ou geral que os órgãos e entidades do Poder Executivo do Governo do DF devem disponibilizar nos sites oficiais, independentemente de solicitação, cumprindo o artigo 8º da Lei nº 4.990/2012 e os artigos 7º e 8º do Decreto Distrital nº 34.276/2013.
O GDF, por meio da Controladoria-Geral, estabeleceu o Índice de Transparência Ativa (ITA), para mensurar o grau de cumprimento da LAI pelos órgãos e entidades do Poder Executivo do Distrito Federal. Leia mais aqui.
“Vamos nos desafiar a, juntos com cada secretaria, buscar alcançar os 100% de Transparência Ativa no Distrito Federal”. Rejane Vaz, subcontroladora de Transparência e Controle Social da CGDF
O Índice de Transparência Ativa é calculado levando em consideração itens como: a garantia do direito de acesso à informação de qualidade à população do DF; os mecanismos de incentivo da transparência pública; o incremento do controle social; o monitoramento da LAI. O índice serve de base para o ranqueamento das instituições conforme o grau de publicação de informações de transparência ativa e é divulgado ao final de cada ano.
O GDF vem evoluindo no índice. Com relação a todos os órgãos e entidades do DF, em 2016, o ITA foi de 35% de transparência. Já em 2020, o desempenho no mesmo índice chegou a 90%. Quando se observa os órgãos e entidades que conseguiram atingir 100% de transparência, o crescimento é ainda maior: em 2016, dos 49 órgãos/entidades, apenas 5 (10,2%) atingiram a nota máxima. Em 2020, dos 96 órgãos/entidades, 78 tiveram 100% de transparência ativa, isto é, 81,2% do total.
“O nosso esforço é para aumentar a transparência ativa de modo geral, mas considerando a relevância e o alto índice de transparência nas secretarias, vamos nos desafiar a, juntos com cada Secretaria, buscar alcançar os 100% de Transparência Ativa no Distrito Federal”, explica a subcontroladora de Transparência e Controle Social da CGDF, Rejane Vaz.
Reconhecimento
O DF é reconhecido pela sua transparência da divulgação de dados, tendo alcançado nota máxima em transparência passiva e ficado no topo da lista do Mapa Brasil Transparente 2021, divulgado pela Controladoria Geral da União (CGU). Já em maio de 2020, foi avaliado como “ótimo” pelo Ranking da Transparência Internacional que analisou a transparência durante a pandemia.
A CGDF é o órgão do GDF responsável por formular, incentivar e implementar políticas, programas e projetos voltados ao incremento da abertura de dados governamentais, da transparência, do acesso à informação e do fomento ao controle social. Para colocar tudo isso em prática, a Controladoria disponibiliza o Portal da Transparência do Distrito Federal, ferramenta de participação da sociedade no controle das ações do governo.
*Com informações da Controladoria-Geral do DF
