Projeto propõe liberação de consulta a antecedentes criminais de parceiros
Para que as mulheres possam escolher relacionamentos mais seguros e transparentes, um projeto de lei pretende liberar a consulta de antecedentes criminais para terceiros, exclusivamente para os crimes tipificados na Lei Maria da Penha e de violência e ameaça contra a pessoa. A proposta tem autoria da deputada distrital Doutora Jane (MDB) e foi protocolada