Em seu parecer favorável ao projeto, o deputado Iolando reiterou que não há dúvidas de que os idosos são as maiores vítimas de estelionato
A fim de proteger os idosos, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa aprovou, em reunião na tarde desta quarta-feira (16), o PL 1.418/2020, do deputado Martins Machado (Republicanos), que institui a campanha permanente de combate aos golpes financeiros e violência patrimonial praticados contra pessoas idosas no DF.
Por meio de ações educativas e preventivas, o objetivo é orientar e combater a violência financeira ou patrimonial que ocorre tanto no âmbito familiar quanto comunitário, por meio da exploração ilegal de recursos das pessoas idosas. São focos da campanha a apropriação indevida de recursos financeiros ou bens, e a administração fraudulenta de benefícios previdenciários, contas correntes, aplicações ou cartões de crédito.
Martins Machado cita a situação dos idosos que contraem empréstimos sem margem consignável e os casos de organizações criminosas que levantam dados cadastrais de pessoas idosas, fazendo-as contratar montantes com os quais não podem arcar. “A gravidade desse cenário impõe a adoção de medidas protetivas à pessoa idosa”, alega. Por isso, ele defende a criação de uma ampla campanha informativa e ações educativas continuadas para esclarecer os idosos sobre seus direitos, canais de denúncias e existência de órgãos destinados à sua proteção, bem como alertá-los sobre práticas ilícitas, protegendo as potenciais vítimas e encorajando-as a denunciar os abusos, muitas vezes praticados por pessoas próximas com quem o idoso tem afetividade, além de promover um engajamento social no enfrentamento às práticas fraudulentas e às movimentações financeiras realizadas por idosos mediante induzimento ou coação.
No mesmo sentido, o deputado Iolando (PSC), em seu parecer favorável ao projeto, considerou que não restam dúvidas de que as pessoas idosas são as maiores vítimas de estelionato, sofrendo os mais diversos golpes financeiros, a exemplo das abordagens nas proximidades de caixas eletrônicos. Ele argumentou em defesa do amparo aos idosos, assegurando sua participação na comunidade, sua dignidade e bem-estar.
Agora, a proposta segue para as comissões de Assuntos Sociais (CAS) e Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, para apreciação do plenário da Casa. Participaram do encontro remoto, transmitido ao vivo pela TV Web CLDF e pelo portal da Casa no YouTube, os deputados Fábio Felix (PSOL), Agaciel Maia (PL), Iolando (PSC) e Jaqueline Silva (PTB). Fonte: Franci Moraes – Agência CLDF
