Para comemorar o Dia Mundial da Segurança do Trabalho, instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como 28 de abril, a Câmara Legislativa realizará na próxima sexta-feira (26), às 10h, no plenário da Casa, uma sessão solene em alusão a data.
O evento foi proposto pela presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), deputada Dayse Amarilio (PSB), que entende que este dia pretende alertar a sociedade e chamar a atenção dos governos, empregados e trabalhadores para a importância da prevenção de acidentes e das doenças profissionais.
Segundo a parlamentar, “o adoecimento ocupacional, que ocorre em decorrência do exercício das atividades laborativas, pode ser resultado de exposição a riscos ambientais, químicos, físicos e biológicos, ou também por problemas organizacionais de trabalho, ocasionando sobrecarga física e mental”.
“Casos de violência ocorridos no âmbito do trabalho também se qualificam como tal e, infelizmente, isso tem acontecido, sobretudo na área da saúde, a qual pertenço e sou servidora pública há 23 anos”, diz Dayse Amarilio. “Quando estive à frente do Sindicato dos Enfermeiros pude acompanhar, in loco, a situação dos ambientes de trabalho do Distrito Federal. Já na Câmara Legislativa, através das visitas de fiscalizações realizadas nos equipamentos públicos da saúde, da assistência social, da educação, entre outras áreas, observei a necessidade de um olhar mais sensível também para a saúde dos trabalhadores”, completou a parlamentar.
Para ela, é fundamental que tenhamos a união dos poderes constituídos, das representações dos trabalhadores, dos empregadores e de toda a sociedade para que, juntos, possamos pensar em mecanismos, políticas, ações e soluções para aperfeiçoar a segurança e a saúde no ambiente de trabalho.
No último mês, Dayse teve a oportunidade de participar de um debate promovido pela Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) e a Internacional de Serviços Públicos sobre a Convenção Internacional 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Essa convenção estabeleceu novas normas globais com o objetivo primordial de erradicar a violência e o assédio no ambiente de trabalho.
A Convenção Nº 190 da OIT representa, segundo a deputada, um marco histórico, sendo o primeiro tratado internacional a reconhecer o direito fundamental de todas as pessoas a um ambiente laboral livre de violência e assédio, incluindo casos com motivação de gênero.
Atualmente, a violência e o assédio no ambiente de trabalho são fatores significativos que afetam a saúde mental dos trabalhadores.
Na Câmara Legislativa, os parlamentares estudam proposições voltadas para o combate ao assédio e à violência institucional, visando aprimorar a saúde e o bem-estar de todos os trabalhadores.
Para Dayse Amarilio, este evento simboliza a finalização de um mês extremamente relevante para o tema.
“Entendo que é apenas o início do envolvimento do Poder Legislativo local, de forma mais aprofundada, com o excelente trabalho que vem sendo realizado pelo Grupo Interinstitucional do Trabalho Seguro do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (Getrin 10 – DF/TO), com o objetivo de promover ações educativas, conscientização e elaboração de propostas relacionadas à segurança e saúde no ambiente de trabalho”.
Foram convidados para a solenidade o Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Coordenador Nacional do Programa Trabalho Seguro, o Sr. Alberto Bastos Balazeiro; o Desembargador, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região; o Sr. José Ribamar de Oliveira Lima Júnior; a Procuradora-Chefe do Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal/DF e no Tocantins/TO; a Sra. Paula de Ávila e Silva Porto Nunes; o Secretário da Secretaria de Inspeção do Trabalho – Ministério do Trabalho e Emprego; o Sr. Luiz Felipe Brandão de Mello; a Secretária de Estado de Saúde do Distrito Federal; a Sra. Lucilene Florêncio; o Secretário de Estado de Trabalho do Distrito Federal, o Sr. Thales Mendes Ferreira;a Diretora de Assuntos Sociais e Saúde do Trabalhador do Sindicato dos Enfermeiros do Distrito Federal, Elisângela Andrade Silva Mota e o Presidente do Sindicato dos Técnicos de Segurança do Distrito Federal, o Sr. Wilton Cardoso de Araújo.
Abril Verde – Instituído pela Lei Distrital n° 6.326 de 10 de julho de 2019, tornou-se o mês relativo às ações de conscientização e prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.
Dados – Segundo a OIT, anualmente morrem cerca de dois milhões de homens e mulheres devido a acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. Em todo o mundo são registrados, a cada ano, 270 milhões de acidentes de trabalho e 160 milhões de doenças relacionadas ao trabalho.
Ao adentrarmos nas estatísticas locais, são aproximadamente 7000 acidentes de trabalho notificados em relação a trabalhadores com vínculo de emprego regular, aonde 16,3% corresponde a subnotificações, estimando-se que sejam mais de 1200 acidentes, número este que pode ser maior por conta da informalidade, conforme dados da Organização Internacional do Trabalho.
Com relação aos dados de acidentes de trabalho com óbitos notificados, de acordo com a OIT, foram registrados 2500 acidentes em todo o país e no Distrito Federal ocorreram 27 acidentes com óbito, o que é um número absolutamente considerável.
Serviço:
Sessão Solene em Homenagem ao Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho
Data: 26/04/2024
Horário: 10h
Local: Plenário CLDF
* Com informações da assessoria de imprensa da deputada Dayse Amarilio
Agência CLDF
