Ao apresentar seu parecer favorável à matéria, a deputada Júlia Lucy destacou a importância da revisão da Luos para o Distrito Federal: “Esse projeto é muito aguardado pelos diversos setores produtivos”
A tramitação do projeto de lei complementar que altera a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), o PLC nº 69/20, começou a semana com um avanço importante: a matéria foi aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo na manhã deste segunda-feira (14). Relatado pela presidenta do colegiado, deputada Júlia Lucy (Novo), o texto do governo foi acatado com 39 emendas.
O PLC ajusta a lei em vigor e seus anexos, de forma a corrigir as inconsistências identificadas desde a sua publicação, em 2019. Há mudanças em mapas de uso do solo e em quadros de parâmetros de ocupação do solo – os quais foram alterados para contemplar os limites físicos das regiões administrativas aprovados por norma posterior. Além disso, a proposta incorpora os projetos de urbanismo e de regularização urbanística que foram registrados em cartório de imóveis de 16 de janeiro de 2019 a julho de 2020.
Ao proferir seu parecer favorável à matéria, Júlia Lucy destacou a importância da revisão da Luos para o Distrito Federal: “Esse projeto é muito aguardado pelos diversos setores produtivos. No DF, as leis de uso do solo acabam tomando um protagonismo além do devido, norteando o desenvolvimento econômico”. Segundo ela, a proposição é “necessária, oportuna e conveniente” e corrige “situações esdrúxulas” de uso dos imóveis urbanos.
A relatora informou que todas as emendas foram analisadas, em conjunto, com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e discutidas durante a audiência pública, na última quinta-feira (10), com representantes do setor produtivo. De acordo com a parlamentar, as alterações acatadas ao PLC do Buriti observam as competências legais e constitucionais da Casa e “aperfeiçoam o texto e as regras de transição”, sem alterar os usos e destinações do solo previstos no projeto original.
“As mudanças relacionadas ao meio ambiente, por exemplo, são prejudiciais, uma vez que propiciam condições mais favoráveis ao aumento da quantidade e intensidade de inundações urbanas, seja pela redução das áreas permeáveis, pela perda de cobertura vegetal ou mesmo pelo aumento da urbanização. Como forma de dirimir os pontos negativos do PLC, é imprescindível aprovar algumas emendas”, explicou Júlia Lucy.
O vice-líder do governo na Casa, deputado Robério Negreiros (PSD), elogiou o relatório da colega e apontou: “Estamos falando de destravar o crescimento econômico, ainda mais neste momento difícil. O projeto corrige distorções e cumpre promessas feitas pelo governador ao setor produtivo”.
“A aprovação do PLC nesta manhã demonstra que a CLDF apoia o setor produtivo como aliado do governo no combate ao desemprego. É uma sinalização de que temos total interesse em destravar o crescimento no DF”, avaliou o deputado Delmasso (Republicanos).
A reunião da comissão foi acompanhada por representantes de segmentos econômicos, e a aprovação do projeto foi comemorada. Para José Aparecido da Costa Freire, presidente da Fecomércio-DF, o resultado desta manhã dá mais tranquilidade ao empresariado, que anseia pela rápida aprovação da matéria.
O PLC nº 69/20 segue em tramitação na CLDF, precisando passar por outras três comissões: a de Assuntos Fundiários (CAF); a de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), e a de Constituição e Justiça. Fonte: Denise Caputo – Agência CLDF
