Na manhã desta quarta-feira (15), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Câmara Legislativa aprovou, por unanimidade, o PL 429/2023, que institui a Política Distrital “Vinícius Jr” de combate ao racismo nos estádios e arenas esportivas. Com isso, a tramitação da proposta do deputado Max Maciel (PSOL) avança na CLDF. “Precisamos barrar atos de racismo”, declarou.
De acordo com o projeto, a Política Distrital “Vinícius Jr” busca transformar os estádios e arenas em espaços de conscientização racial para toda a comunidade esportiva. Entre as ações, estão previstas a divulgação e realização de campanhas educativas de combate ao racismo nos períodos de intervalo ou que antecedem os eventos esportivos ou culturais, preferencialmente veiculadas por meios de grande alcance, como telões, alto falantes, murais, telas e panfletos.
Outra ação prevista no texto é a interrupção da partida em andamento em caso de denúncia ou reconhecida manifestação de conduta racista ou discriminatória por qualquer pessoa presente, sem prejuízo das sanções cíveis, penais e previstas no regulamento da competição e da legislação desportiva.
A relatora da matéria na CAS, deputada Dayse Amarilio (PSB), citou dados, como os do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, os quais informam que, entre 2021 e 2022, os casos de racismo no Brasil aumentaram 29%, enquanto as denúncias de injúria racial cresceram 35% no mesmo período. No DF, segundo a Secretaria de Segurança Pública, entre 2022 e 2023, os casos de injúria racial no DF cresceram 12%, enquanto os casos de racismo aumentaram 39,2%. Diante desse cenário, a parlamentar considera urgente a adoção de medidas como as propostas pelo PL Vinícius Jr de combate ao racismo.
Vinícius Jr
O nome do projeto remete ao jogador de futebol brasileiro do Real Madrid, Vinicius Jr, que, há um ano, em 21 de maio de 2023, se rebelou após sofrer agressões racistas durante partida na Espanha, tornando-se, desde então, uma das principais vozes mundiais contra o racismo.
“Quero registrar minha admiração por Vinícius Jr, exemplo a ser seguido”, revelou o deputado Pastor Daniel de Castro (PP), que pretende propor projeto de decreto legislativo de concessão do título de Cidadão Honorário de Brasília ao jogador. Daniel de Castro e o deputado Martins Machado (Republicanos) defenderam propostas legislativas que determinem punições rigorosas para os clubes envolvidos em atos de racismo.
Os parlamentares parabenizaram o deputado Max Maciel pelo projeto, já aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa. A matéria, segue, agora, para a análise das comissões de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e Constituição e Justiça (CCJ), antes de ir à votação em plenário.
Participaram da reunião de hoje (15), transmitida ao vivo pela TV Distrital (canal 9.3) e YouTube, com tradução simultânea em Libras, os deputados Dayse Amarilio (PSB), Pastor Daniel de Castro (PP), Max Maciel (PSOL) e Martins Machado (Republicanos).
Franci Moraes – Agência CLDF
