A medida busca ampliar cuidados com a saúde dos servidores públicos. Sancionada pelo governador Ibaneis Rocha, a lei será publicada na edição desta terça-feira (16) do Diário Oficial do Distrito Federal
O governador Ibaneis Rocha sancionou a lei que autoriza a prestação de assistência odontológica a servidores civis da administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, bem como a seus dependentes. A norma será publicada na edição de terça-feira (16) do Diário Oficial do Distrito Federal e regulamentada pelo GDF.
Para o governo estabelecer a prestação de assistência odontológica foi necessário enviar um projeto de lei para apreciação da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) regulamentando o inciso IV do artigo 271 da Lei Complementar nº 840/2011, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos. Esse trecho da norma prevê que a assistência odontológica seja prestada “na forma de auxílio, mediante ressarcimento parcial do valor despendido com planos ou seguros privados de assistência à saúde”.
O novo benefício representa mais um avanço no cuidado do governo com a saúde dos servidores criado por esta gestão. “Nós tiramos do papel o plano de saúde, muito aguardado por eles, e que hoje é um sucesso, inclusive aceito nos melhores hospitais e clínicas do DF. A inclusão da assistência odontológica é um passo a mais que damos para cuidar da saúde daqueles que trabalham por um Distrito Federal melhor”, afirma Ibaneis Rocha.
Segundo a Secretaria de Economia, o regramento para a concessão do benefício está em estudo e será divulgado por meio de decreto após a sanção da lei que cria o benefício. “Já garantimos cerca de R$ 44 milhões no orçamento deste ano para o programa. Nossa ideia é implementar até dezembro para todos os servidores civis do DF”, explica o secretário de Economia, Ney Ferraz.
“A valorização e o cuidado com o servidor é uma meta que estamos perseguindo diariamente. A determinação do governador Ibaneis é melhorar a qualidade de vida dos servidores, e a saúde bucal entra nessa questão. Criamos o plano de saúde do servidor e agora vamos entregar um auxílio para o tratamento odontológico”, acrescenta o secretário de Economia.
Plano de Saúde
Vale lembrar que a atual gestão criou, no Dia do Servidor em 28 de outubro de 2020, o GDF Saúde, e que atualmente conta com 100 mil beneficiários da administração pública. A rede credenciada é composta por 2.440 parceiros, sendo 47 hospitais, mais de duas mil clínicas, 22 laboratórios, uma cooperativa e cinco associações médicas. O plano de saúde voltado ao funcionalismo público é gerido pelo Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal (Inas).
Este ano, o convênio ampliou a assistência passando a atender os servidores do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF). Também foi em 2024 que o plano passou a ser aceito para atendimento ambulatorial em clínicas e laboratórios de sete cidades, localizadas na Área Metropolitana de Brasília: Formosa, Planaltina, Águas Lindas, Valparaíso, Cidade Ocidental, Luziânia e Novo Gama.
