Cidadania

Última semana para aderir ao Acordo Direto de Precatórios

GDF destinou R$ 300 milhões para pagamentos, e prazo vai até sexta-feira (4/10)

 

Está terminando o prazo para adesão à 14ª Rodada de Acordo Direto para pagamento de até R$ 300 milhões em precatórios comuns e alimentares expedidos pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). O período para participação vai até sexta-feira (4/10).

Todo o procedimento deverá ser feito no formato online, em página específica disponibilizada pela Procuradoria-Geral do DF | Arte: Divulgação/PGDF

Podem participar os titulares de precatórios expedidos até 1º de setembro contra o Distrito Federal, suas autarquias, fundações ou entidades da administração indireta. O procedimento é realizado exclusivamente online, pelo site acordoprecatorio.pg.df.gov.br. Os credores que aderiram à rodada anterior, em março e abril, já estão recebendo por seus precatórios.

Informações

Podem participar os credores que sejam titulares originários ou herdeiros – nos casos de falecimento do originário. O título não pode ter sido cedido a um terceiro, oferecido em processo de compensação tributária ou quitado em razão de preferência constitucional.

O interessado deve estar ciente de que, ao optar pelo acordo direto, haverá um deságio de 40% sobre o valor atualizado do precatório. Contudo, ao aderir, ele vai sair da fila de espera de pagamentos do TJDFT para receber antecipadamente.

Acesse o passo a passo e a documentação necessária em pg.df.gov.br/documentacao-necessaria-para-peticionar.

Segurança

Os credores habilitados a participar receberão comunicados sobre o acordo direto, via SMS ou e-mail, que vão direcionar para o site oficial da PGDF. A orientação é que, caso você suspeite de alguma mensagem, sempre busque os canais oficiais de comunicação da PGDF.

A PGDF esclarece ainda que, em nenhum momento,  solicita informações bancárias, CPF, senhas, nem qualquer pagamento antecipado para concluir o processo de adesão. Qualquer comunicação dessa natureza, afirma a Procuradoria, é golpe.

 

Por Agência Brasília, com informações da PGDF | Edição: Chico Neto