Propostas podem ser enviadas até 31 de outubro; critérios de seleção e avaliação técnica, entre outros tópicos, foram alterados
A Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (Secec-DF) publicou, nesta quarta-feira (16), o Edital nº 51/2024. Retificação do Edital de Chamamento Público nº 47/2024, o texto traz ajustes importantes no processo de seleção de projetos culturais a serem financiados pela Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Pnab), reforçando o compromisso da pasta com a inclusão, transparência e acessibilidade.
Confira os principais pontos alterados no novo edital.
- Projetos do audiovisual – Antes, pessoas físicas podiam submeter projetos audiovisuais acima de R$ 200 mil. Com a nova regra, apenas pessoas jurídicas poderão participar dessas linhas de financiamento, respeitando normativas do Distrito Federal que limitam o valor movimentado por pessoas físicas em projetos culturais;
Outra alteração relevante foi na linha Meu Primeiro Filme. Antes, as produções eram destinadas apenas para exibição em cinemas e festivais. Agora, a veiculação foi ampliada para múltiplas plataformas, adaptando-se à natureza de cada projeto.
Essas alterações respondem a demandas da comunidade cultural, tornando o processo mais justo e adequado às expectativas da classe. Importante destacar que, embora tenha sido revisado em função de diálogos com a Secretaria de Cultura, o edital não se baseia nas regras do Fundo de Apoio à Cultura (FAC), mas sim nos recursos do Fundo Nacional de Cultura (FNC).
