Publicada pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), chamamento público credencia entidades comprovadamente especializadas na prestação de serviços de acolhimento a pessoas com transtornos pelo uso de drogas
Interessados em prestar acolhimento voluntário em regime residencial transitório, destinado a homens e mulheres com idade entre 18 e 59 anos, com transtornos por uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas, podem se credenciar no chamamento público aberto pelo Edital nº 01/2023, da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), em conjunto com o Conselho de Políticas Sobre Drogas (Conen/DF) e o Fundo Antidrogas do Distrito Federal.
O credenciamento tem validade de quatro anos, prorrogáveis por igual período. De acordo com o edital, poderão participar deste processo as entidades privadas, sem fins lucrativos, as organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) e/ou pessoas jurídicas privadas com fins lucrativos, que já realizam o acolhimento com este público.
O edital está na página eletrônica da Sejus disponível ao público, sendo permitida a apresentação de cadastramento de novos interessados, enquanto estiver vigente. A proposta deverá ser enviada em papel timbrado, assinada pelo representante legal da empresa, via endereço eletrônico editalcred01@sejus.df.gov.br. O processo de credenciamento se dará em três etapas:
- Habilitação;
- Publicação na imprensa; e
- Celebração do contrato.
Ainda está prevista, após a conferência da documentação, vistoria no local indicado para a prestação do serviço pelo Conen, em conjunto com a Sejus.
Acolhimento
A Sejus, por meio da Subsecretaria de Enfrentamento às Drogas (Subed), tem como competência estruturar e aprimorar a política de prevenção ao uso indevido de álcool e outras drogas, assim como de cuidado, tratamento, acolhimento e reinserção socioeconômica de dependentes químicos de álcool e outras drogas. A secretaria trabalha na perspectiva de promoção e de garantia dos direitos, no âmbito do Distrito Federal. Atualmente, a Sejus possui 60 vagas disponíveis para acolhimento em comunidades terapêuticas.
Por Agência Brasília, com informações da Sejus-DF | Edição: Saulo Moreno
