Quarta edição da parceria da DPDF com a Secretaria de Educação ocorre nos dias 25 e 26, das 9h às 16h, no Centro de Ensino Fundamental Cerâmica São Paulo
A quarta edição do projeto Defensoria nas Escolas será realizada em São Sebastião, na segunda (25) e na terça-feira (26), das 9h às 16h, no Centro de Ensino Fundamental Cerâmica São Paulo. A parceria da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) com a Secretaria de Educação (SEEDF) tem o objetivo de ampliar o acesso à Justiça por meio de atendimento jurídico exclusivo oferecido pela unidade móvel itinerante e encontros educativos da Escola de Assistência Jurídica (Easjur) em escolas públicas do DF.
Esta edição será realizada durante a Semana da Maria da Penha, prevista no calendário escolar para o período compreendido entre os dias 25 e 29 deste mês. Assim, contará também com a participação do Núcleo de Assistência Jurídica de Promoção e Defesa das Mulheres (Nudem) e da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
Lançado em abril deste ano no Centro de Ensino Médio 1 (Centrão) de Planaltina, o projeto Defensoria nas Escolas já esteve nas regionais de ensino do Plano Piloto, de Sobradinho e do Riacho Fundo. Ao todo, foram mais de seis mil pessoas impactadas, entre estudantes, familiares, diretores e gestores da rede pública das regiões administrativas participantes.
Direitos e deveres
A Easjur já promoveu mais de 75 encontros, que discutiram temas relacionados aos direitos e aos deveres dos cidadãos e à atuação da DPDF. Os debates envolveram temas como juventude sustentável, responsabilidade civil e penal na vida adulta, diálogo nas relações familiares e respeito à diversidade no ambiente escolar, além do papel da Defensoria na defesa da mulher.
O projeto percorre diversas regiões administrativas do DF. Uma das missões é contatar as famílias que contam com crianças e adolescentes sem o registro de paternidade na Certidão de Nascimento. A informação é rastreada a partir das matrículas escolares e possibilita a busca ativa das mães para oferecer o atendimento jurídico, inovando a atuação institucional que ocorre tradicionalmente de forma espontânea quando a população busca a DPDF.
Após a identificação das crianças e adolescentes sem o registro do nome do genitor na certidão, a DPDF verificará a possibilidade de uma mediação com suposto pai, com a possibilidade de aplicação do teste de DNA na unidade móvel de atendimento itinerante, pelo projeto Paternidade Responsável. Assim, será realizada uma sessão de mediação para a abertura do resultado do exame, que fica pronto em uma média de 20 dias. Caso a mãe não tenha interesse em buscar a paternidade biológica, há ainda a oportunidade de o novo companheiro fazer o reconhecimento espontâneo da paternidade socioafetiva.
Procedimentos
No caso de adolescente (a partir de 12 anos), o reconhecimento pode ser feito diretamente no Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais. Tratando-se de menores de 12 anos, é necessário ingressar com uma ação de reconhecimento de paternidade socioafetiva. Nos casos em que a mãe desconhece o paradeiro do pai biológico, a DPDF ajuíza uma ação de investigação de paternidade, solicitando ao juiz o teste de DNA. Toda essa iniciativa tem como objetivo a inclusão do nome do pai (biológico ou socioafetivo) na Certidão de Nascimento de todas crianças e adolescentes até julho de 2025, após percorrer as diversas regionais de ensino do DF, assegurando seus direitos materiais e minimizando os efeitos psicológicos e sociais dos menores.
“Por meio da prestação de serviços jurídicos de forma itinerante nas escolas do DF, alcançamos cada vez mais pessoas que precisam do atendimento da instituição”, afirma o defensor público-geral, Celestino Chupel. “Os encontros focados em educação em direitos, por sua vez, ajudam na construção de uma sociedade mais consciente e igualitária.”
A secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, reforça: “Muitas vezes, pessoas que acreditavam estar distantes de soluções agora têm, por meio desse projeto, a chance de recuperar direitos. A Secretaria de Educação celebra os resultados dessa união, que abre as portas das escolas para acolher e apoiar as famílias, garantindo que essas soluções almejadas estejam cada vez mais próximas e acessíveis”.
Mãe de dois filhos, a diarista Bárbara dos Santos Azevedo, 32, esteve na terceira edição do Defensoria nas Escolas em busca de ajuda para entrar com ação de execução de pensão alimentícia. “Quando me separei, o pai do meu filho se afastou e deixou de contribuir financeiramente”, relata. “Entrar com o pedido de pensão foi um passo importante para garantir o futuro dele. O processo foi mais simples do que eu imaginava, e saber que havia uma equipe da DPDF me apoiando fez toda a diferença”.
Por Agência Brasília, com informações da Defensoria Pública do Distrito Federal | Edição: Chico Neto
