Número de autuações por venda irregular de produtos de origem animal cresce no DF. Em 2021, já foram registradas 96 infrações contra 86 no ano passado
Antes que algum produto de origem animal ou vegetal chegue à mesa da população do Distrito Federal, um monitoramento é feito 24 horas por dia, sete dias por semana, para coibir as irregularidades e garantir a segurança alimentar da população. A preocupação é uma constante. Afinal, alimento impróprio para consumo é caso de saúde pública e até de polícia.
Nos quatro primeiros meses deste ano, foram apreendidos 2,6 toneladas de produtos diversos, como queijos, pescados e carcaças bovinas. No mesmo período de 2020, a apreensão totalizou 4,6 toneladas de produtos irregulares, sendo que apenas uma ação resultou na apreensão de três toneladas de queijo.
A Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri) trabalha fortemente para zelar pela oferta de produtos agropecuários seguros e de qualidade à população do DF. A fiscalização é realizada com rigor desde o trânsito de animais ao comércio dos produtos de origem animal.
A atividade ocorre como rotina, mas, também, em função de denúncias recebidas da população em geral, nas centrais de atendimento – o canal da Ouvidoria da Seagri, por meio da Central 162, Sistema OUV-DF ou pessoalmente, na própria sede da secretaria.
Fiscalização constante
A fiscalização funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, incluindo fins de semana e feriados. O trabalho é feito por equipes móveis, que circulam nas vias do DF, focando em rotas pré-definidas, locais estratégicos ou pontos direcionados. Caminhões boiadeiros, caminhões baús, pick-ups, veículos de passeio. Nada escapa ao olhar treinado dos fiscais.
“As fiscalizações resultam na abordagem de veículos de transporte de carga de interesse pecuário e de veículos suspeitos no transporte dessas cargas, podendo ser, inclusive, veículos de passeio. Averiguamos documentos sanitários obrigatórios, estado clínico dos animais, acondicionamento dos produtos e outros quesitos exigidos pelas normas vigentes”, explica a médica veterinária Fernanda Oliveira, diretora de Fiscalização de Trânsito.
Dados da Seagri indicam a aplicação de 96 autos de infrações (AIs), de janeiro a abril de 2021. Em todo o ano passado, foram aplicadas apenas 86
Os produtos apreendidos podem ser destinados imediatamente para a inutilização, ou seja, destruição, ou direcionados à câmara fria, localizada no escritório da Seagri/DF, na Granja do Torto. Nesse último local, os produtos ficam armazenados para aguardar o trâmite processual obrigatório.
Os infratores estão sujeitos às penalidades de advertência, multa, apreensão e inutilização, entre outras, previstas em lei e em regulamentos. “As multas são aplicadas quando há confirmação da infração sanitária, em razão do descumprimento das determinações, exigências e obrigações previstas nas normas vigentes”, esclarece Fernanda Oliveira.
Seguindo as normas
A atividade de fiscalização do trânsito de animais e de produtos de origem animal no DF é proveniente da função do Estado em promover a vigilância, o controle e a erradicação de doenças de notificação obrigatória nos animais de interesse pecuário.
“O ideal para o Estado é que não precise haver apreensões, porque o que se espera é que todos os envolvidos sigam as normas. Mas, como nem todos respeitam as normas de segurança, nossa atuação é forte”, analisa a diretora de Fiscalização de Trânsito, Fernanda Oliveira.
“O mais importante é a população saber que estamos monitorando e apreendendo, sempre que os infratores são identificados ”, explica.
A equipe da Diretoria de Fiscalização é composta por 20 servidores concursados. A formação deles inclui medicina veterinária, engenharia agronômica, técnico em agropecuária, entre outras.
Fiscalização em estabelecimentos
O número de autuações em estabelecimentos que comercializam produtos de origem animal está crescendo no Distrito Federal. Dados da Seagri indicam a aplicação de 96 autos de infrações (AIs), de janeiro a abril de 2021. Em todo o ano passado, foram aplicadas apenas 86.
“Observamos que, com a pandemia da covid-19, aumentou o número de estabelecimentos clandestinos no DF, mas trabalhamos sempre para agir rapidamente e dar a resposta adequada para a população”, explica o diretor de Inspeção de Produtos de Origem Animal e Vegetal da Seagri, Marco Antonio de Azevedo Martins.
O trabalho da Diretoria de Inspeção (Dipova) é realizado de duas maneiras – com a vistoria, quando a empresa está começando a atividade, e com as visitas, diárias ou periódicas, de acordo com atividade realizada pelo estabelecimento.
Uma das atividades mais fortes no DF é a fabricação de produtos cárneos-embutidos, como linguiça e salame. São 20 estabelecimentos na cidade, sendo um artesanal
Na vistoria inicial, a Dipova fornece um certificado que vale como um passe de credibilidade do produtor. Ele indica que a empresa respeita as normas sanitárias, tem capacidade técnica para a produção e tem responsável técnico, entre outros itens. “Geralmente esse documento é afixado na parede, em local visível, porque atesta que o produto não provoca mal ao consumidor”, explica o diretor, Marco Antonio de Azevedo Martins.
A fiscalização aos abatedouros de bovinos e de suínos é realizada diariamente. O cuidado é importante para que os fiscais verifiquem como os animais são transportados e examinem as próprias condições de abate. Já nos demais estabelecimentos, a periodicidade é definida de acordo com a avaliação dos fiscais, procedimento que verifica o volume de produção e o histórico da empresa de respeito (ou não) às leis e normas.
Uma das atividades mais fortes no DF é a fabricação de produtos cárneos-embutidos, como linguiça e salame. São 20 estabelecimentos na cidade, sendo um artesanal. Os fiscais da Dipova verificam origem da matéria-prima, armazenamento, higiene, estrutura, equipamentos, iluminação e até os arredores do estabelecimento. Tudo tem que estar rigorosamente adequado.
Com relação à fiscalização de bebidas, convênio do Ministério da Agricultura delega a atividade à Seagri. São 15 cervejarias artesanais e cinco produtoras de polpas de frutas, mas o setor engloba também as fabricantes de refrigerantes, de sucos e de kombucha.
“É um setor que tem os protocolos consolidados e respeitados. Por isso, demanda uma fiscalização mais espaçada, até com frequência maior”, disse Marco Martins.
Notificações e autuações
Estabelecimentos com irregularidades sem gravidade, como uma luz queimada, são notificados e os fiscais estabelecem um prazo para a correção do problema. Caso não cumpra a determinação ou em casos graves, a ponto de comprometer a saúde da população, a empresa recebe um Auto de Infração, sendo aberto o processo administrativo para a apuração dos fatos e posterior decisão.
O processo pode gerar multa (que é gradual, de acordo com os atenuantes e agravantes), interdição parcial ou total e a cassação. “Geralmente os estabelecimentos corrigem os problemas apontados dentro do prazo. Os empresários têm o maior interesse em ter um alimento saudável, próprio para o consumo da população”, atesta o diretor da Dipova. Fonte: Marlene Gomes, Da Agência Brasília
Fiscalização em números
2021 – de janeiro a abril
Apreensão de 2,6 toneladas de produtos diversos
2020 – de janeiro a abril
Apreensão de 4,6 toneladas de produtos diversos
Apenas uma ação resultou na apreensão de 3 toneladas de queijo
Produtos diversos – queijos, pescados e carcaças bovinas, entre outros
Inspeção de Produtos de Origem Animal e Vegetal
Total de estabelecimentos de produtos de origem animal – 95
Total de estabelecimento de bebidas: 48
Total de inspeções em 2021: 157
Autos de Infração
2019: 18
2020: 86
2021 (De janeiro a abril): 96
