Aprovada criação de lotes para equipamentos públicos no Park Way

Decisão do Conplan visa regularizar o 25º Batalhão de Polícia Militar do DF, além de definir o local da administração regional

O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou, nesta quinta-feira (8), a criação de três lotes destinados a equipamentos públicos no Park Way. A medida busca regularizar a situação do 25º Batalhão de Polícia Militar do DF e definir locais para a sede e o pátio de serviços da Administração Regional da região.

O lote destinado ao 25º Batalhão ficará na Área Especial 1, da Quadra 6, com 18.071,06 m². Embora a estrutura esteja em funcionamento há décadas, a área nunca foi oficialmente regularizada. A pedido da Polícia Militar do DF, o lote foi criado para viabilizar a construção de uma nova sede.

“Esse batalhão existe desde 2002, quase 23 anos instalado nesse local”, destacou o relator do projeto no Conplan e presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb), Luís Antônio Reis. “Considerando que este conselho zela pelo interesse público, e o projeto atende equipamentos de relevância para a comunidade, voto favoravelmente pela aprovação.”

Os outros dois lotes atenderão à Administração Regional do Park Way, que hoje funciona provisoriamente no Núcleo Bandeirante. A localização atual apresenta diversos entraves, como o fato de o imóvel ser alugado e estar distante da população atendida, além de dificuldades operacionais relacionadas ao tráfego de maquinário e ao manejo de materiais.

Para definir os novos locais, foi considerado o Plano de Ocupação Complementar do Park Way, que prevê a destinação de lotes públicos em áreas com grandes porções disponíveis. O pátio de serviços será implantado na Área Especial 2, Quadra 6, com 14.200,35 m². Já a futura sede da administração ocupará a Área Especial 1, Quadra 7, com 3.180,32 m².

“Essas áreas foram selecionadas para evitar regiões de cerrado denso, reduzir o impacto ambiental, garantir visibilidade para a sede, minimizar interferências com a vizinhança no pátio de serviços e utilizar trechos com sistema viário implantado, fora da área de domínio da rodovia”, explicou a diretora de Parcelamento do Solo da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), Eliane Monteiro.

Os terrenos pertencem à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) e já possuem termo de cessão de uso para a implantação dos equipamentos públicos.

Próximos passos

Após a aprovação do Conplan, a criação dos lotes ainda depende da publicação de um decreto no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Em seguida, a Terracap fará o registro dos imóveis em cartório.

Por Agência Brasília, com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação | Edição: Carolina Caraballo