O autor da audiência, deputado Cláudio Abrantes, declarou que é inadmissível que qualquer morador seja retirado de seu lar e que “a regularização tem que vir para beneficiar e não para onerar ou colocar peso sobre os moradores”
O Setor Habitacional Mestre D’Armas é uma região de Planaltina que sofre com a falta de regularização fundiária há pelo menos 30 anos, prejudicando cerca de 27 mil moradores.
Na noite desta quinta-feira (20), o presidente da Comissão de Assuntos Fundiárias (CAF), deputado Cláudio Abrantes (PDT), promoveu audiência pública remota com a finalidade de discutir o processo de regularização do setor habitacional. O parlamentar afirmou que o procedimento é um anseio de longa data da sociedade e que deve ser debatido com seriedade.
Participaram da reunião representantes da comunidade, da Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab), da Defensoria Pública do DF e de outras entidades.
A advogada e defensora pública, Clélia Brito, trouxe à tona os questionamentos da população quanto ao processo de regularização. Ela alegou que há “alguns pontos de insegurança e obscuridade, pois na ação de usucapião, que tramitou na Vara do Meio Ambiente, os autores não indicaram os moradores do setor habitacional com 10, 15 ou 30 anos de moradia”, afirmou a defensora.
Posteriormente, representantes da Associação de Moradores do Recanto do Sossego e Estâncias (AMORES) fizeram uso da palavra e criticaram a Codhab pelo processo de reconhecimento do usocapião, que teria gerado valores muito altos para pagamento por parte da comunidade local. Segundo o advogado da associação, Marivaldo de Castro, documento da companhia revela que “mais de 80 famílias terão de ser removidas, porque a área foi declarada como área de preservação ambiental”. O clima ficou tenso, e o deputado Cláudio, mediador da audiência, precisou intervir e pedir calma aos participantes e que fizessem moderação das palavras.
Na sequência, o morador pioneiro da região, Valter Pereira, mostrou os contratos de compra e venda dos terrenos e afirmou que toda a população possui os documentos inerentes que comprovam a posse das áreas habitadas. “Aqui está explicando [aponta para o contrato] que a partir do momento que você quita seus lotes, você tem a escritura na mão. Está tudo quitado”, enfatizou o morador.
Com a finalidade de explicar para a população e rebater as acusações contra a Companhia de Desenvolvimento Habitacional, o Gerente de Fiscalização, André Rizzo, disse que “em momento algum a Codhab se colocou na condição de desocupar quem quer que fosse dentro de seus lotes”. O gerente completou afirmando que o papel da companhia foi de funcionar como elo todas as partes envolvidas.
Ao finalizar a reunião, Cláudio Abrantes defendeu o princípio social na tomada de decisões sobre o processo de normalização e titulação da área. Ele declarou que é inadmissível que qualquer morador seja retirado de seu lar e que “a regularização tem que vir para beneficiar e não para onerar ou colocar peso sobre os moradores”, completou o parlamentar ao questionar o valor de R$ 12 mil que teria de ser pago pelos habitantes da região.
Cláudio Abrantes concluiu dizendo que está trabalhando com base nesta linha social, observando as questões econômicas e carência dos moradores do setor habitacional. Fonte: Warley Júnior (estagiário) – Agência CLDF
