Nova Lei: Proteção Integral Aos Direitos Do Estudante Atleta
Nesta terça-feira (26) foi publicada a Lei n.Âş 6.791, de autoria do deputado distrital Delmasso (Republicanos-DF) que dispõe sobre a Proteção Integral aos Direitos do Estudante Atleta. O texto prevĂŞ reposição de provas quando alunos precisarem se ausentar em Ă©poca de competições. O “Estudante Atleta” Ă© aquele matriculado em estabelecimento de ensino pĂşblico ou privado do