PL de Jaqueline Silva, aprovado em primeiro turno, determina que placas informem os motivos da interrupção, paralisação ou embargo da empreitadas por mais de 30 dias
A Câmara Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (31), um projeto de lei que visa a ampliar a transparência sobre as obras públicas em execução no Distrito Federal. De autoria da deputada Jaqueline Silva (PTB), o PL nº 323/2019 altera a norma que trata da colocação de placas informativas nos canteiros de obras do governo (Lei nº 1.107/96), de forma a tornar obrigatória a publicização de informações como a interrupção, paralisação ou embargo da empreitada por mais de 30 dias. Aprovada em primeiro turno, a proposta deve voltar a ser apreciada pelo plenário da Casa nas próximas sessões.
Segundo o texto, as placas também deverão informar os motivos técnicos ou legais para a interrupção das obras, bem como os nomes das empresas ou concessionárias e os dados do órgão público demandante.
“Os impactos para uma sociedade de uma obra não concluída e paralisada vão desde problemas no trânsito local, degradação do ambiente, além de prejudicarem a prestação de serviços públicos essenciais para a população, sem falar dos transtornos para os moradores que têm que conviver com uma obra inacabada”, argumenta Jaqueline Silva. Fonte: Denise Caputo – Agência CLDF
